Direito do Trabalho
A demissão por justa causa é a punição máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e, quando aplicada corretamente, retira do empregado a...
O período concessivo de férias é o intervalo de doze meses de que o empregador dispõe para conceder ao empregado o gozo das férias...
O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito a dois dias consecutivos de ausência remunerada quando ocorre o falecimento de um de seus...
Calcular corretamente os dias de trabalho de um empregado é essencial para definir salário proporcional, descontos, adicionais, prazos processuais e até mesmo indenizações. Em...
O cálculo de hora extra, após a reforma trabalhista, segue regras que combinam a redação original da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com...
Contratar um advogado trabalhista para a empresa é uma decisão estratégica que transcende a simples defesa em reclamações judiciais: trata-se de blindar o negócio,...
Usar o WhatsApp para falar com um advogado trabalhista é hoje a forma mais rápida, barata e eficaz de tirar dúvidas sobre seus direitos,...
Um advogado público trabalhista é o profissional que representa o Estado — em qualquer um dos seus níveis de governo ou em entidades da...
Advogados trabalhistas costumam oferecer um primeiro esclarecimento online, muitas vezes via WhatsApp, sem cobrar honorários. Esse “pré-atendimento” serve para avaliar se há fundamento jurídico,...
Uma grávida demitida por justa causa pode conseguir reverter a dispensa, ser reintegrada ao emprego e receber todas as verbas devidas do período de...
Uma grávida demitida sem justa causa tem direito à imediata reintegração ao emprego ou, se isso não for mais possível ou desejável, ao recebimento...
O advogado trabalhista online é uma realidade e uma modalidade crescente no cenário jurídico brasileiro. A advocacia, assim como diversas outras profissões, passou por...
O empregado que trabalha apenas três dias por semana — seja em jornada parcial, contrato intermitente, escala fixa semanal reduzida ou modelo híbrido presencial...
Sim. Se você, empregador ou empregado, perde um processo trabalhista, pode ser condenado a pagar — total ou parcialmente — custas, honorários de sucumbência,...
Se você foi demitido injustamente, o primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a irregularidade e procurar orientação jurídica especializada antes de...
Brincadeiras no ambiente de trabalho podem ser saudáveis quando fortalecem a integração da equipe, mas tornam-se ilícitas no instante em que ofendem a dignidade,...
Contar com um advogado trabalhista especializado em motoristas é decisivo para reconhecer todos os direitos previstos na CLT, na Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista),...
Sim, você pode ser demitida após a licença-maternidade, mas não imediatamente. A legislação brasileira garante à gestante e à recém-mãe uma estabilidade provisória no...
Em um cenário cada vez mais flexível do mercado de trabalho, a figura do profissional que presta serviços como Pessoa Jurídica (PJ) tem se...
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, a formalização da rescisão contratual é um passo crucial para ambas as partes, empregado e empregador....
A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado em um contrato de trabalho, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a abonar a falta do empregado que apresenta atestado de acompanhante, desde que o...
De forma objetiva, o empregado que desenvolve transtorno psiquiátrico capaz de reduzir sua capacidade laborativa tem direito a pleitear a diminuição da carga horária,...
Em síntese, alteridade na relação de emprego significa que todos os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador, jamais ao trabalhador. A doutrina...
É crucial para qualquer empregador e empregado entender os direitos e deveres relacionados à estabilidade da gestante no ambiente de trabalho. A legislação brasileira...
Sim, o trabalhador que teve o contrato de trabalho registrado de forma retroativa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que todos os requisitos legais...
O registro retroativo na carteira de trabalho é permitido pela legislação brasileira e pode ser fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do...
Se a empresa se recusa a realizar um acordo trabalhista, o empregado possui alternativas legais para encerrar o vínculo empregatício ou reivindicar seus direitos....
Sim, é possível pedir demissão durante as férias. A legislação trabalhista brasileira não proíbe que o empregado solicite seu desligamento da empresa enquanto está...
O trabalhador pode fazer até duas horas extras por dia, conforme a legislação trabalhista brasileira. Essa é a regra geral prevista pela Consolidação das...
