Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A gratificação de dedicação exclusiva é um benefício financeiro concedido a professores que assumem o compromisso de dedicar-se exclusivamente às atividades de magistério na rede pública de ensino. No estado de São Paulo, essa gratificação é destinada aos…
A escala de trabalho é um sistema que organiza os horários, dias da semana e turnos em que um funcionário deve estar disponível para a empresa. Essa organização é feita com base nas necessidades operacionais e na legislação…
Empresas enfrentam desafios operacionais e financeiros para manter a produtividade em datas e horários com alta demanda, como domingos e feriados. Margens de lucro apertadas e sazonalidades exigem estratégias que estejam em conformidade com a legislação trabalhista. Este…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é um fundo no qual o…
As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é essencial para o descanso, lazer e recuperação física e mental do empregado, assegurando uma pausa necessária após…
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é um grupo formado por representantes de trabalhadores e empregadores com o objetivo de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Sua função principal é prevenir acidentes,…
A sabotagem no ambiente de trabalho é um tema sensível que pode impactar diretamente a produtividade e a reputação de uma empresa. Este artigo aborda o que caracteriza a sabotagem, como identificá-la e quais medidas podem ser tomadas…
A sabotagem no ambiente de trabalho é um problema grave que pode comprometer o bom funcionamento de uma empresa, afetando sua produtividade, reputação e ambiente organizacional. Identificar e lidar com essa situação requer estratégias bem estruturadas e amparo…
A comissão paga por fora é uma prática comum em muitos setores comerciais, mas que levanta diversas dúvidas jurídicas sobre sua legalidade e implicações trabalhistas. Com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), muitos trabalhadores e…
O salário substituição é um tema relevante no direito do trabalho, especialmente quando se trata da substituição temporária de um empregado por outro. Este artigo explora o conceito, a previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…
Os direitos trabalhistas são garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, assegurando a proteção do trabalhador em diversas situações. Esses direitos visam proporcionar condições dignas de trabalho, além de regulamentar as relações…
A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave cometida pelo empregado. Essa modalidade de desligamento está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira…
O vale-transporte é um benefício obrigatório previsto na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho. Esse direito foi instituído pela Lei 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula o trabalho aos domingos, prevendo situações específicas em que ele é permitido, bem como os direitos dos trabalhadores nessa condição. Embora o domingo seja tradicionalmente considerado dia de descanso, algumas…
O abono de falta é um direito previsto na legislação trabalhista que permite ao empregado justificar a ausência ao trabalho sem que essa falta seja descontada do salário ou represente prejuízos em outros benefícios, como o repouso semanal…
O atestado médico é um documento essencial para justificar a ausência do trabalhador em caso de doenças ou condições médicas que impedem a continuidade do trabalho. Diversas doenças podem dar direito a um atestado de até 3 dias,…
O cálculo da falta injustificada no salário do trabalhador é feito considerando três principais aspectos: 1. Desconto do salário diário A falta injustificada implica o desconto do valor referente ao dia não trabalhado. Fórmula para calcular o valor…
Resposta rápida: uma falta não justificada pode gerar desconto do dia e, conforme o caso, repercussão no descanso semanal remunerado. Também pode levar a advertência ou outra medida disciplinar, mas não existe uma tabela legal que transforme automaticamente…
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece situações em que o trabalhador pode justificar suas faltas ao serviço, sem prejuízo do salário. Essas ausências podem ser comprovadas por meio de atestado ou declaração de…
Quando se trata de faltas no trabalho, é importante conhecer a legislação para entender quais são as regras e os direitos dos funcionários. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem diferenças significativas entre faltas…
O período de experiência é um tipo de contrato de trabalho de duração determinada, em que tanto o empregador quanto o empregado têm a oportunidade de avaliar se a relação trabalhista atende às expectativas de ambas as partes.…
A demissão de um empregado com doença crônica é um tema que gera muitas dúvidas e discussões. Embora a legislação brasileira permita a demissão de funcionários em determinadas condições, existem proteções específicas para evitar que a dispensa seja…
Sim, é possível buscar a Justiça para encerrar o vínculo empregatício com a empresa, mas isso geralmente ocorre em situações específicas e mediante fundamentos legais. A ação judicial de rescisão indireta é o principal mecanismo utilizado para que…
A compra de férias, também conhecida como conversão de parte do período de descanso em abono pecuniário, é um direito do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, esse direito depende da iniciativa do…
A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho que permite ao empregado romper o vínculo empregatício quando a empresa comete faltas graves. Em outras palavras, é uma forma de "demissão por justa causa" aplicada…
A demissão de um funcionário que está doente é um tema que levanta muitas dúvidas e controvérsias no ambiente corporativo. Essa situação é regulada por leis específicas que visam proteger tanto o trabalhador quanto a empresa, dependendo do…
Não, o patrão não pode gritar com o funcionário. Esse comportamento não apenas é desrespeitoso como também pode ser enquadrado como uma prática ilegal, dependendo da frequência, da gravidade e das circunstâncias. Além de prejudicar o ambiente de…
O trabalhador terceirizado desempenha uma função essencial em muitas empresas, sendo contratado por uma companhia para prestar serviços a outra. Com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/17), surgiram mudanças importantes nesse modelo de trabalho, além…
O contrato de experiência é uma modalidade comum nas relações trabalhistas brasileiras. Ele oferece a oportunidade para empregadores e empregados avaliarem mutuamente suas expectativas e demandas antes de firmar um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Mas será…
A dispensa discriminatória ocorre quando um trabalhador é demitido com base em características pessoais que violam leis e princípios antidiscriminatórios. Esse tipo de demissão é considerado um ato abusivo e ilegal, que afronta direitos fundamentais garantidos pela Constituição…