Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Quando se trata de faltas no trabalho, é importante conhecer a legislação para entender quais são as regras e os direitos dos funcionários. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem diferenças significativas entre faltas…
O período de experiência é um tipo de contrato de trabalho de duração determinada, em que tanto o empregador quanto o empregado têm a oportunidade de avaliar se a relação trabalhista atende às expectativas de ambas as partes.…
A demissão de um empregado com doença crônica é um tema que gera muitas dúvidas e discussões. Embora a legislação brasileira permita a demissão de funcionários em determinadas condições, existem proteções específicas para evitar que a dispensa seja…
Sim, é possível buscar a Justiça para encerrar o vínculo empregatício com a empresa, mas isso geralmente ocorre em situações específicas e mediante fundamentos legais. A ação judicial de rescisão indireta é o principal mecanismo utilizado para que…
A compra de férias, também conhecida como conversão de parte do período de descanso em abono pecuniário, é um direito do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, esse direito depende da iniciativa do…
A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho que permite ao empregado romper o vínculo empregatício quando a empresa comete faltas graves. Em outras palavras, é uma forma de "demissão por justa causa" aplicada…
A demissão de um funcionário que está doente é um tema que levanta muitas dúvidas e controvérsias no ambiente corporativo. Essa situação é regulada por leis específicas que visam proteger tanto o trabalhador quanto a empresa, dependendo do…
Não, o patrão não pode gritar com o funcionário. Esse comportamento não apenas é desrespeitoso como também pode ser enquadrado como uma prática ilegal, dependendo da frequência, da gravidade e das circunstâncias. Além de prejudicar o ambiente de…
O trabalhador terceirizado desempenha uma função essencial em muitas empresas, sendo contratado por uma companhia para prestar serviços a outra. Com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/17), surgiram mudanças importantes nesse modelo de trabalho, além…
O contrato de experiência é uma modalidade comum nas relações trabalhistas brasileiras. Ele oferece a oportunidade para empregadores e empregados avaliarem mutuamente suas expectativas e demandas antes de firmar um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Mas será…
A dispensa discriminatória ocorre quando um trabalhador é demitido com base em características pessoais que violam leis e princípios antidiscriminatórios. Esse tipo de demissão é considerado um ato abusivo e ilegal, que afronta direitos fundamentais garantidos pela Constituição…
Demitir um funcionário que processou a empresa é uma questão delicada no direito trabalhista brasileiro. Esse tema desperta dúvidas tanto em empregadores quanto em empregados, especialmente devido às implicações legais de uma dispensa que possa ser considerada discriminatória…
A entrevista de desligamento é um momento estratégico para as empresas entenderem o motivo da saída de um colaborador, identificar possíveis problemas internos e melhorar o ambiente organizacional. Embora seja frequentemente vista apenas como uma formalidade, a entrevista…
Acidentes de trabalho são situações que geram não apenas impacto na vida do trabalhador, mas também responsabilidades para as empresas e, em alguns casos, para as seguradoras. A responsabilidade solidária entre empregador e seguradora em situações de acidentes…
As férias são um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros, garantindo um período de descanso após 12 meses de trabalho. Reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias trazem benefícios tanto para o empregado, que…
A utilização de softwares de monitoramento em computadores de trabalho é uma prática que vem ganhando espaço, especialmente com o avanço do trabalho remoto. As empresas adotam essas ferramentas para garantir produtividade, proteger informações confidenciais e prevenir abusos…
O uso de câmeras de monitoramento no ambiente de trabalho é uma prática comum adotada por empresas para garantir a segurança de seus bens, funcionários e clientes. Entretanto, essa prática levanta questões legais relacionadas à privacidade, à dignidade…
A revista íntima é uma prática que levanta questões éticas, legais e morais no ambiente de trabalho. Enquanto as empresas têm o direito de proteger seu patrimônio e prevenir práticas ilícitas, a dignidade, privacidade e integridade dos trabalhadores…
A revista de pertences pessoais, como bolsas, mochilas ou sacolas, é um tema controverso no ambiente de trabalho. Por um lado, as empresas buscam garantir a segurança, proteger seus bens e evitar práticas ilícitas. Por outro lado, os…
Sim, você pode processar a empresa caso esteja trabalhando sem registro em carteira. O registro é obrigatório para todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se a empresa não cumpre essa…
A ausência de registro em carteira, também conhecida como trabalho informal ou “trabalho sem carteira assinada”, é uma prática que contraria a legislação trabalhista brasileira. Apesar de ser uma realidade comum em alguns setores, essa situação pode trazer…
Uma dúvida recorrente entre trabalhadores que buscam seus direitos é se é possível processar uma empresa após o prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. Para entender essa questão, é essencial abordar os prazos prescricionais,…
Receber uma multa de trânsito é uma situação comum que pode causar preocupação, principalmente quando o condutor acredita que a penalidade foi aplicada de forma indevida ou injusta. Felizmente, a legislação brasileira prevê o direito de defesa e…
Sim, açougueiros podem ter direito ao adicional de insalubridade, desde que a atividade desempenhada e o ambiente de trabalho sejam caracterizados como insalubres por meio de laudo técnico elaborado por um perito habilitado. A seguir, listamos as principais…
Ser demitido enquanto enfrenta uma condição de saúde que exige uma cirurgia pode gerar preocupações e dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Questões como a continuidade do plano de saúde, a estabilidade no emprego e os benefícios previdenciários…
O trabalho de uma cozinheira envolve diversas atividades que podem expô-la a condições potencialmente insalubres ou perigosas, dependendo do ambiente, dos equipamentos utilizados e das substâncias manipuladas. Diante disso, surge a dúvida: uma cozinheira tem direito ao adicional…
Muitas pessoas que ingressam com ações trabalhistas contra uma empresa têm dúvidas sobre os impactos desse processo em sua vida profissional, especialmente em relação à busca por um novo emprego. Entre as preocupações mais comuns estão o temor…
Resumo: Este artigo descreve, por meio de método dedutivo de análise, a importância do direito à desconexão ao trabalho. As modificações estruturais e organizacionais, impostas pelos avanços tecnológicos da contemporaneidade laboral, expõem os obreiros à conexão ilimitada ao…
Recorrer de um processo trabalhista é um direito assegurado às empresas e aos trabalhadores. No entanto, esse direito implica em custos, como as custas processuais e o depósito recursal, que devem ser pagos pela empresa ao interpor recursos.…
Com o crescimento do trabalho remoto e da economia colaborativa, o modelo de trabalho freelancer tornou-se cada vez mais comum no mercado. Embora os freelancers geralmente não tenham vínculo empregatício, muitas dúvidas surgem sobre os direitos desse profissional…