Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Demitir um funcionário que processou a empresa é uma questão delicada no direito trabalhista brasileiro. Esse tema desperta dúvidas tanto em empregadores quanto em empregados, especialmente devido às implicações legais de uma dispensa que possa ser considerada discriminatória…
A entrevista de desligamento é um momento estratégico para as empresas entenderem o motivo da saída de um colaborador, identificar possíveis problemas internos e melhorar o ambiente organizacional. Embora seja frequentemente vista apenas como uma formalidade, a entrevista…
Acidentes de trabalho são situações que geram não apenas impacto na vida do trabalhador, mas também responsabilidades para as empresas e, em alguns casos, para as seguradoras. A responsabilidade solidária entre empregador e seguradora em situações de acidentes…
As férias são um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros, garantindo um período de descanso após 12 meses de trabalho. Reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias trazem benefícios tanto para o empregado, que…
A utilização de softwares de monitoramento em computadores de trabalho é uma prática que vem ganhando espaço, especialmente com o avanço do trabalho remoto. As empresas adotam essas ferramentas para garantir produtividade, proteger informações confidenciais e prevenir abusos…
O uso de câmeras de monitoramento no ambiente de trabalho é uma prática comum adotada por empresas para garantir a segurança de seus bens, funcionários e clientes. Entretanto, essa prática levanta questões legais relacionadas à privacidade, à dignidade…
A revista íntima é uma prática que levanta questões éticas, legais e morais no ambiente de trabalho. Enquanto as empresas têm o direito de proteger seu patrimônio e prevenir práticas ilícitas, a dignidade, privacidade e integridade dos trabalhadores…
A revista de pertences pessoais, como bolsas, mochilas ou sacolas, é um tema controverso no ambiente de trabalho. Por um lado, as empresas buscam garantir a segurança, proteger seus bens e evitar práticas ilícitas. Por outro lado, os…
Sim, você pode processar a empresa caso esteja trabalhando sem registro em carteira. O registro é obrigatório para todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se a empresa não cumpre essa…
A ausência de registro em carteira, também conhecida como trabalho informal ou “trabalho sem carteira assinada”, é uma prática que contraria a legislação trabalhista brasileira. Apesar de ser uma realidade comum em alguns setores, essa situação pode trazer…
Uma dúvida recorrente entre trabalhadores que buscam seus direitos é se é possível processar uma empresa após o prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. Para entender essa questão, é essencial abordar os prazos prescricionais,…
Receber uma multa de trânsito é uma situação comum que pode causar preocupação, principalmente quando o condutor acredita que a penalidade foi aplicada de forma indevida ou injusta. Felizmente, a legislação brasileira prevê o direito de defesa e…
Sim, açougueiros podem ter direito ao adicional de insalubridade, desde que a atividade desempenhada e o ambiente de trabalho sejam caracterizados como insalubres por meio de laudo técnico elaborado por um perito habilitado. A seguir, listamos as principais…
Ser demitido enquanto enfrenta uma condição de saúde que exige uma cirurgia pode gerar preocupações e dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Questões como a continuidade do plano de saúde, a estabilidade no emprego e os benefícios previdenciários…
O trabalho de uma cozinheira envolve diversas atividades que podem expô-la a condições potencialmente insalubres ou perigosas, dependendo do ambiente, dos equipamentos utilizados e das substâncias manipuladas. Diante disso, surge a dúvida: uma cozinheira tem direito ao adicional…
Muitas pessoas que ingressam com ações trabalhistas contra uma empresa têm dúvidas sobre os impactos desse processo em sua vida profissional, especialmente em relação à busca por um novo emprego. Entre as preocupações mais comuns estão o temor…
Resumo: Este artigo descreve, por meio de método dedutivo de análise, a importância do direito à desconexão ao trabalho. As modificações estruturais e organizacionais, impostas pelos avanços tecnológicos da contemporaneidade laboral, expõem os obreiros à conexão ilimitada ao…
Recorrer de um processo trabalhista é um direito assegurado às empresas e aos trabalhadores. No entanto, esse direito implica em custos, como as custas processuais e o depósito recursal, que devem ser pagos pela empresa ao interpor recursos.…
Com o crescimento do trabalho remoto e da economia colaborativa, o modelo de trabalho freelancer tornou-se cada vez mais comum no mercado. Embora os freelancers geralmente não tenham vínculo empregatício, muitas dúvidas surgem sobre os direitos desse profissional…
No âmbito da Justiça do Trabalho, o direito de recorrer é assegurado tanto ao trabalhador quanto à empresa, como uma forma de garantir o devido processo legal e o contraditório. No entanto, esse direito tem limites e segue…
O exame admissional é uma etapa obrigatória para a contratação de trabalhadores com carteira assinada, conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de uma avaliação médica que busca verificar a saúde física…
O exame demissional é um procedimento obrigatório previsto pela legislação trabalhista brasileira. Sua ausência pode gerar consequências legais tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Este artigo aborda em detalhes a obrigatoriedade do exame demissional, o que…
A falta de registro do contrato de trabalho é uma prática irregular, que viola direitos fundamentais do trabalhador garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se você trabalha sem carteira assinada, pode processar a empresa para obter…
A representação comercial é uma relação jurídica regulamentada pela Lei nº 4.886/65, que estabelece os direitos e deveres tanto do representante quanto do representado. Dentro desse contexto, surgem dúvidas importantes sobre aspectos como o direito à indenização de…
O representante comercial é frequentemente visto como um profissional autônomo, regulado pela Lei nº 4.886/65. No entanto, em algumas situações, a relação entre o representante comercial e a empresa pode assumir características de vínculo empregatício, garantindo ao trabalhador…
O representante comercial desempenha uma função essencial no mercado, servindo como elo entre empresas e consumidores. Entretanto, devido à natureza específica do trabalho, questões legais envolvendo direitos e deveres do representante comercial são complexas e frequentemente demandam a…
A distinção entre representante de vendas e representante comercial é importante para entender as características e as regras que regem cada atividade. Apesar de desempenharem funções semelhantes, as bases legais e os direitos aplicáveis podem ser bastante diferentes.…
Os direitos trabalhistas do representante comercial dependem da natureza da relação contratual com a empresa. Quando há vínculo empregatício, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os direitos incluem registro em carteira, FGTS, férias remuneradas, 13º salário,…
Os representantes comerciais desempenham um papel essencial na intermediação de negócios e na manutenção de relações comerciais entre empresas e clientes. Apesar de sua relevância, é comum que existam dúvidas sobre os direitos trabalhistas aplicáveis a essa categoria,…
Acidentes de trânsito podem gerar uma série de consequências jurídicas, como pedidos de indenização, responsabilização criminal e disputas sobre danos materiais e morais. Diante disso, o advogado especializado em acidentes de trânsito desempenha um papel crucial, auxiliando vítimas…