Conhecimento jurídico
Acidente com motorista profissional pode gerar, ao mesmo tempo, direitos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios, porque esse tipo de trabalhador costuma estar exposto a uma combinação especialmente perigosa de risco viário, jornadas prolongadas, pressão por prazo, fadiga, responsabilidade sobre…
Acidente com operador de máquinas é um dos temas mais graves do Direito do Trabalho porque, em muitos casos, envolve amputação, esmagamento, fraturas, queimaduras, lesões permanentes, afastamento longo e até morte. Do ponto de vista jurídico, o centro…
A responsabilidade objetiva do empregador existe, no Brasil, quando a atividade normalmente desenvolvida pela empresa implica risco especial para o trabalhador, de modo que a indenização por acidente ou dano ocupacional pode ser reconhecida independentemente de prova de…
Sim, a falta de treinamento pode gerar indenização quando ela contribui para acidente, doença ocupacional, agravamento de lesão ou exposição indevida do trabalhador a risco previsível. No Brasil, isso não decorre de uma “multa automática” pelo simples fato…
Não. A falta de EPI não gera indenização automática em todo e qualquer caso. O que ela gera, quase sempre, é um forte indício de irregularidade patronal, porque a CLT impõe ao empregador o dever de cumprir e…
Pressão por metas pode, sim, estar juridicamente por trás de um acidente de trabalho, especialmente quando a cobrança por produtividade, velocidade, volume ou resultado empurra o trabalhador a correr, improvisar, pular etapas de segurança, operar fatigado, negligenciar pausas…
Acidente em altura sem cinto é uma das situações mais graves no direito do trabalho, porque normalmente revela falha séria de prevenção, descumprimento de normas de segurança e exposição concreta a risco de queda potencialmente fatal. Quando o…
A demissão por justa causa após um acidente de trabalho pode acontecer, mas não de forma automática nem como atalho para a empresa se livrar da estabilidade acidentária. Em regra, o acidente do trabalho pode gerar garantia provisória…
Sim, culpa exclusiva do trabalhador existe no direito brasileiro, mas ela não pode ser usada como desculpa automática para afastar a responsabilidade do empregador sempre que ocorre um acidente. Em regra, ela só se configura quando o comportamento…
A estabilidade após acidente de trabalho é uma garantia provisória de emprego que, em regra, assegura ao empregado a manutenção do contrato por no mínimo 12 meses após a cessação do benefício previdenciário acidentário, desde que estejam presentes…
A demissão após retorno do INSS pode ser legal em alguns casos e ilegal em outros, e a diferença costuma estar em três perguntas centrais: qual foi o benefício recebido, se a doença ou o acidente têm relação…
A indenização substitutiva da estabilidade é o valor devido ao trabalhador quando ele tinha direito à garantia provisória de emprego, mas não foi reintegrado e o período estabilitário já se esgotou ou a reintegração se tornou inadequada no…
Quando um acidente fatal ocorre, os dependentes podem ter direito não apenas à pensão por morte previdenciária, mas também, em muitos casos, a uma pensão indenizatória de natureza civil, além de reembolso de despesas, danos morais e outros…
Quando um trabalhador morre em decorrência de acidente de trabalho, a viúva pode ter direito a uma combinação de medidas previdenciárias, trabalhistas e indenizatórias. Na esfera previdenciária, o benefício central costuma ser a pensão por morte, desde que…
A rescisão indireta após acidente de trabalho é possível quando, depois do acidente ou da constatação de uma doença ocupacional, a empresa pratica faltas graves que tornam inviável a continuidade do vínculo, como descumprir deveres de segurança, recusar…
Dano moral para familiares existe, sim, e costuma aparecer quando um fato grave atinge diretamente uma pessoa, mas também repercute de forma intensa na esfera íntima de parentes próximos. No direito brasileiro, essa hipótese é normalmente tratada como…
A indenização por dedo amputado não tem valor fixo nem tabela única, porque o montante depende da extensão real do dano, da culpa ou responsabilidade de quem causou o acidente, da profissão da vítima, da mão atingida, do…
Fratura pode gerar indenização, mas não existe um valor fixo, automático ou tabelado que sirva para todos os casos. No direito brasileiro, o valor depende da combinação entre dano efetivamente sofrido, nexo causal, responsabilidade de quem causou o…
A indenização por perda de audição não tem valor fixo em lei e pode variar muito, porque o que realmente define o montante é a combinação entre gravidade da perda auditiva, nexo com o trabalho ou com o…
Não existe um valor fixo, automático ou igual para toda indenização por acidente grave, porque o montante depende da soma de vários prejuízos juridicamente distintos: danos materiais, despesas médicas, lucros cessantes, pensão por redução da capacidade de trabalho,…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
O CID M75, sozinho, não comprova doença ocupacional, incapacidade nem direito automático a benefício. Ele identifica um grupo de lesões do ombro. Para reconhecer relação com o trabalho, é preciso avaliar as tarefas e exposições efetivas, a sequência…
Na CID-10, G56 reúne mononeuropatias dos membros superiores; G56.0 identifica a síndrome do túnel do carpo, com compressão do nervo mediano no punho. A doença pode ter relação com o trabalho, mas o código não concede afastamento, benefício…
O CID S62 corresponde, na CID 10, à fratura ao nível do punho e da mão, abrangendo fraturas nessa região anatômica, mas o simples registro desse código no atestado ou no laudo não basta, por si só, para…
Quando um acidente de trabalho é causado ou agravado por inteligência artificial, o empregador não escapa de responsabilidade só porque a decisão partiu de um sistema, algoritmo, software, robô, câmera inteligente, ferramenta preditiva ou automação. No Brasil, o…
CID F41 ansiedade ocupacional é uma expressão muito usada na prática, mas ela precisa ser entendida do jeito juridicamente correto: o CID F41, na CID-10, corresponde ao grupo “outros transtornos ansiosos”, e não existe um código oficial chamado…
Acidente em viagem internacional a trabalho pode, sim, ser tratado como acidente do trabalho no Brasil. A lógica jurídica central é simples: se o empregado estava fora do país em deslocamento ou permanência vinculados ao serviço da empresa,…
Acidente em coworking corporativo pode, sim, ser tratado como acidente de trabalho ou como evento juridicamente conectado ao trabalho, desde que exista nexo entre o local, a atividade exercida, o controle empresarial sobre aquele espaço e o momento…
O laudo médico ideal para um processo é aquele que transforma o seu problema de saúde em prova clara, completa e verificável, respondendo sem rodeios três perguntas que o juiz e o perito sempre vão querer esclarecer: o…
Acidente em evento corporativo pode gerar direito a indenização quando há falha de organização, segurança, estrutura, sinalização ou prestação de serviço, ou quando o participante é empregado e o evento ocorreu por determinação ou interesse da empresa, com…