Direito Tributário
Resumo: Este trabalho visa trazer novas reflexões sobre a Autonomia Municipal relacionada à tributação ambiental, como instrumento de programas de promoção social e política... Consulta A consulente por intermédio de seu ilustre Advogado, o Dr. João Paulo Netto, tem a honra de nos formular uma consulta envolvendo as... A Constituição de 1988 cindiu o antigo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que era de competência... Como se sabe, recai sobre o consumo de energia elétrica o ICMS de 18%, um imposto de natureza indireta que incide sobre si próprio,... Resumo: O artigo trata do critério constitucional da destinação na conformação da regra-matriz de incidência tributária das contribuições especiais, sob a ótica do construtivismo... Resumo: A cultura constitui uma das riquezas de maior notabilidade no Brasil. Leis e mecanismos de incentivo foram criados ao longo dos anos para... Resumo: O trabalho explora a inconstitucionalidade da alteração promovida pelo artigo 4º da Lei nº 11.051/2004 no artigo 74 da Lei nº 9.430/1996. Através... Resumo: É notória a relevância que vem assumindo a questão ambiental no que concerne ao espaço físico, uma vez que há em qualquer lugar... Resumo: A Administração Pública Tributária, tendo em vista a sua relevante tarefa arrecadatória, com frequência, utiliza meios de interpretação da legislação tributária que lhes... Resumo: O objeto do presente artigo é o analisar a importância da previsão legal dos limitadores temporais da relação jurídica obrigacional tributária, em especial... Resumo: A neutralidade econômica, característica elementar do liberalismo clássico, da qual advém a idéia de neutralidade tributária, não mais se mantém sob os pilares... As sociedades de profissionais legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS por força do § 3º, do art. 9º, do... Uma questão não definitivamente pacificada na doutrina diz respeito à responsabilidade por infrações da legislação tributária. Sobre a questão prescreve o art. 136, do... Sumário: 1 Introdução. 2 Subvenções: conceito. 2.1 Espécies de subvenções. 2.2 Subvenções sociais ao setor privado. 2.3 Medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal... Resumo: O presente trabalho tem como objeto de análise as principais modificações advindas no denominado “terceiro setor” após o novo marco legal resultante da... PARECER Assunto: ICMS – Substituição tributária na operação interestadual CONSULTA A Consulente vem promovendo a operação de venda de lubrificantes para a empresa “X”... Resumo: A internetwork, ou simplesmente, internet, realizou o impossível há cinquenta anos: tornar a sociedade simultânea aos acontecimentos. Hoje, em apenas um dispositivo que... Resumo: : O Direito Tributário Brasileiro é um verdadeiro Sistema Constitucional Tributário. Logo, ao estudo correto da norma de competência, se torna imprescindível delinear... Resumo: O estudo que se propõe tem como intuito a análise da possibilidade do parcelamento ordinário dos débitos tributários junto à União (instituído pela... Sumário: 1 Natureza e fato gerador do IPTU. 2 Modalidades de progressividade do IPTU. 3 Progressividade fiscal do IPTU. 3.1 Progressividade antes da EC... Resumo: O presente artigo versa sobre a extensão da imunidade tributária das entidades sindicais de trabalhadores à luz do artigo 150, VI, “c”, bem... Sumário: 1. Noções gerais. 1.1. Fundamento da ação de repetição. 1.2. Prazo para propor ação de repetição. 2. Natureza jurídica da declaração de inconstitucionalidade... 1. Introdução – Planejamento Tributário X Inovação Financeira A proposta de eventual adoção de política de remuneração de membros da Diretoria das Sociedades Anônimas,... INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é investigar a aplicação do princípio constitucional da isonomia tributário na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública... Resumo: presente artigo busca demonstrar as razões jurídicas que impedem o parcelamento de débitos do Simples Nacional pela sistemática instituída pela Lei 11.941/09 –... Resumo: O presente estudo tem como objetivo apontar como marco temporal interruptivo da prescrição da pretensão executiva do Fisco a propositura da Execução Fiscal,... A imunidade do livro tradicional tem natureza objetiva e a tendência da jurisprudência é no sentido de sua interpretação ampla, a exemplo do que... Resumo: O presente artigo analisará o conceito e o cabimento da Exceção de Pré-executividade, tendo como enfoque a analise da jurisprudência dos Tribunais Superiores.... Sumário: 1. A idéia de Justiça Fiscal. Tributação e distribuição de riquezas. 2. O princípio da solidariedade social e o dever fundamental de pagar... Resumo : Este artigo trata dos princípios tributários e a sua constitucionalização. Enfoca precipuamente a acolhida da idéia acerca da sua força normativa, e...
