Revista 152

Apontamentos ao inventário participativo: breves comentários à proeminência da…

Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise do inventário participativo, colocando em destaque a proeminência da participação popular na proteção do patrimônio...
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36 min read

A força do direito e o direito ao uso…

Resumo: A força do Direito deve superar o direito da força foi uma afirmação de Ruy Barbosa (1849-1923) político, diplomata, escritor e jurista brasileiro....
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113 min read

As principais mudanças e inovações do Novo Código de…

Resumo – O Novo Código de Processo Civil, instituído pela lei 13105 de 16 de março de 2015, trouxe importantes inovações no sistema processual...
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26 min read

O princípio da unidade da constituição como vetor de…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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36 min read

Princípio da eficiência e o melhor atendimento dos fins…

Resumo: Trata-se de pesquisa realizada com o objetivo de abordar os pontos positivos na implementação das Parcerias Público Privadas no sistema penitenciário/carcerário Brasileiro, demonstrando...
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15 min read

A importância das garantias funcionais do poder judiciário como…

Resumo: A produção em tela tem por escopo perscrutar a origem das garantias funcionais, essenciais ao bom desempenho do papel judicante, bem como analisar...
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16 min read

O controle judicial de matérias interna corporis no curso…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de devido processo legislativo, com marco teórico na teoria de Elio Fazzalari. Em seguida,...
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23 min read

As pesquisas pseudo educacionais e os limites constitucionais para…

Resumo: Não há nada mais distante da realidade do que uma pesquisa inominada (leia se anônima) que privilegie apenas um lado, desprestigiando o outro,...
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14 min read

Tutela provisória

Resumo: A tutela provisória, inserida na atual legislação processual civil brasileira, traz uma renovação no cenário das medidas que resguardam ou antecipam o direito...
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15 min read

Benefício de prestação continuada – LOAS e o critério…

Resumo: O trabalho ora abordado refere-se ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como LOAS, justamente por ter sido instituído pela Lei Orgânica da...
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29 min read

Os deveres anexos e os institutos da surrectio e…

Resumo: O presente estudo analisará a necessária incorporação interpretativa dos deveres anexos às relações contratuais. Nesta linha, serão apresentados os contornos conceituais e os...
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18 min read

Controle de constitucionalidade dos tratados e convenções internacionais e…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e...
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61 min read

Um estudo de caso sobre o foro privilegiado: análise…

Resumo: O presente estudo de caso objetiva, a partir do levantamento de dados que cercam e informam detalhes sobre a situação concreta analisada, avaliar...
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39 min read

O regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de…

Resumo: Esse artigo tem por objetivo apresentar e discorrer sobre o regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de renda e proventos de qualquer...
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26 min read

Anotações ao reconhecimento jurisprudencial do princípio da não-regressão urbanístico-ambiental

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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38 min read

Desapropriação de assentamentos irregulares: exclusão da posse e violação…

Resumo: A desapropriação de assentamentos irregulares pode representar uma violação ao direito humano à moradia se não for garantido às famílias removidas o direito...
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28 min read

Análise crítica da Emenda Constitucional62/2009 à luz da jurisprudência…

Resumo: O objetivo do presente estudo é abordar as principais mudanças introduzidas por meio da EC 62/2009, bem com a declaração da inconstitucionalidade de...
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Educação ambiental na perspectiva da sustentabilidade dos recursos hídricos

Resumo: A necessidade de desenvolver ações estratégicas através da Educação Ambiental–EA que despertem as pessoas para a sustentabilidade dos recursos hídricos existentes no planeta,...
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14 min read

A vida em sociedade

Resumo: O presente ensaio aborda as mudanças nos costumes da sociedade que se processa desde sua origem até a atualidade. Ou seja, seu processo...
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7 min read

Desburocratização da lei penal atrelada ao processo eletrônico e…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar a importância do Juizado Especial Criminal, frente ao burocrático sistema judiciário que se encontra cada vez...
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30 min read

O papel das Tic’s na gestão democrática das Escolas…

Resumo: Atualmente o Governo Brasileiro tem implantado as tecnologias da informação e comunicação no Sistema de Educação para Jovens e Adultos, inclusive, disponibilizando todo...
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Princípios da recuperação empresarial judicial: singelos comentários à Lei…

Resumo: A Lei Nº. 11.101/2005 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do...
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27 min read

Principais alterações legislativas na pensão por morte no regime…

Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação...
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22 min read

Perícia médica previdenciária

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de demonstrar as peculiaridades da perícia médica dentro do Sistema de Previdência Social, tratando de como funciona...
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27 min read

Da ordenação da paisagem urbana

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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39 min read

Do delineamento da locução “Normas Gerais Urbanísticas” em sede…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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35 min read

Teoria restritiva e teoria do domínio do fato no…

Resumo: Trata-se na análise da Teoria do Domínio do Fato em comparação à Teoria Restritiva e sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro. Aborda suscintamente...
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3 min read

Incongruências e aproximações entre o estado de bem estar…

Resumo: O estudo é uma revisão analítica sobre o Estado de Bem Estar Social e sua relação com a Globalização da Economia, onde se...
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25 min read

As irregularidades na desincorporação do militar temporário com problema…

Resumo: O presente estudo busca a partir da compreensão das patologias e acidentes que levam o militar a tornar-se inapto para o serviço. Trata-se...
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22 min read

Nova ação monitória: Estudo bibliográfico sobre as novidades trazidas…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo da ação monitória, nos moldes das alterações promovidas no procedimento deste instituto pela Lei Federal...
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50 min read