Revista 58

Preço diferenciado para cartão de crédito é abusivo

No último dia 14 de outubro, a sociedade brasileira teve uma desagradável surpresa. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 213/07, que...
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A gestão contratual administrativa no âmbito do Poder Judiciário…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de justiça de Alagoas,...
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Conselho tutelar. Instrumento comunitário de garantia de direitos constitucionais

Resumo: Buscaremos, com o presente estudo, descrever como o Conselho Tutelar, mediante a aplicação de medidas protetivas ao caso concreto, pode se constituir num...
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Controle de constitucionalidade pela advocacia pública

Resumo: A pesquisa aborda a forma de vinculação da Administração Pública para com o princípio da constitucionalidade e a eventual contradição com a infraconstitucionalidade...
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Crime de alcoolemia ao volante?

Alcoolemia é a presença de álcool etílico na circulação sangüínea. O Código de Trânsito Brasileiro assim tipificava o crime de embriaguez ao volante: “Art....
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O sistema na ciência do Direito: As incompletudes diante…

Resumo: O direito, sem dúvida alguma, é um fenômeno que envolve dimensões sociológicas; políticas; econômicas; históricas; éticas. Reduzi-lo à norma é não permitir que...
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14 min read

Paralelo entre Mandado de Injunção, Ação de Inconstitucionalidade por…

Resumo: O presente trabalho aborda a omissão ensejadora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, do Mandado de Injunção e do Mandado de Segurança impetrado...
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Unidades de conservação de proteção integral, um não-lugar em…

Resumo: Este ensaio coloca o modelo de Unidades de Conservação de Proteção Integral nos tempos atuais de Sobre-Modernidade.  Há nas Unidades de Conservação de...
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Uma análise da imputação do pagamento em face do…

Resumo: A imputação do pagamento consiste numa importante forma de adimplemento das obrigações que pode ensejar poucas controvérsias, principalmente, quando se entende a classificação...
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Acesso à Justiça. Direitos Humanos dos adolescentes autores de…

Resumo: Trataremos, no decorrer desse trabalho, acerca do acesso à Justiça dos adolescentes a quem se atribuam à prática de atos infracionais. Durante o...
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Estado Constitucional Ecológico: em defesa do Direito dos Animais…

Sumário: 1) Introdução. 2) A erosão do antropocentrismo: biocentrismo, ecocentrismo. 3) Animais não-humanos: sujeitos de direito. 4) Dos direitos humanos aos direitos dos animais...
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A Lei 11788/08 e o novo regramento das relações…

Resumo: O mundo do trabalho assiste hoje à crescente superação do paradigma das relações de emprego em sentido estrito, assistindo-se cada vez mais a...
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A judicialização da saúde: O posicionamento do Poder Judiciário…

Resumo: Percebendo as crescentes reclamações de consumidores insatisfeitos com seus planos anteriores à Lei nº 9.656/98 e que optaram por não adaptá-los à referida...
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68 min read

Nota fiscal eletrônica – NF-E, aspectos preventivos

Resumo: Foi noticiado pelo portal do SEFAZ-MT, o registro dos últimos meses, o número expressivo de apreensão de mercadorias em face de erros cometidos...
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12 min read

Da desnecessidade de restituição dos valores ao INSS, em…

O objetivo deste estudo é mostrar que a Previdência é superavitária e que os descontos previdenciários e as alíquotas são decorrentes de leis. Os...
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O repouso semanal remunerado a luz da Constituição Federal…

Resumo: A matéria demonstrada no presente trabalho suscita questionamentos dentre os operadores do direito. A questão é quando é que os empregados que laboram...
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Teoria Pura do Direito sob enfoque dogmático privilegiado

Resumo: Vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da...
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Lei n. 11.705/08 (embriaguez no volante): alcance das alterações…

Afinal o que realmente mudou no mundo jurídico com após a edição da Lei n. 11.705/08 em 16 de junho de 2008? A referida...
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A posse e sua repercussão social

Resumo: Exposição de uma concepção crítica do instituto jurídico da posse, que dê conta dos conflitos possessórios no âmbito rural no país, com uma...
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