Glossário jurídico.

Títulos iniciados por D

• DNA e a investigação de paternidade →
• DNIT Multas →
• DNIT: o que é, o que faz e qual sua importância no sistema viário brasileiro →
• Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal n.º 8.124, de 17 de outubro de 2013. Análise do decreto frente às leis federais n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e n.º 11.906, de 20 de janeiro de 2009 →
• Do acesso à justiça como direito fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário →
• Do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da lei 8.213/91: uma análise extensiva da norma à luz dos princípios constitucionais e do atual cenário jurisprudencial →
• Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos Débitos Inscritos em Dívida Ativa Pelos Conselhos de Fiscalização Profissional: Dever Legal? →
• Do agravo →
• Do Agravo Camaleão →
• Do amparo legal ao menor infrator →
• Do antropocentrismo ao holismo ambiental: uma análise das escolas de pensamento ambiental →
• Do aproveitamento de proposta que contenha erros irrelevantes →
• Do atendimento interdisciplinar na Lei Maria da Penha →
• Do auxílio-doença acidentário e da competência para ações de natureza previdenciária →
• Do BBB às redes sociais: advogado tem desafios éticos em tempos de midiatização. →
• Do Benefício da Assistência Judiciária no Novo Código de Processo Civil →
• Do benefício devido aos dependentes: A pensão por morte do segurado →
• Do Cabimento da concessão de sursis em crimes hediondos: divergências doutrinárias sobre a possibilidade de sua aplicação →
• Do Cabimento da Passagem de Cabos e Tubulações no Direito de Vizinhança: Singelo Painel às Limitações Legais à Propriedade Similares à Servidão →
• Do cabimento de indenização pecuniária no rompimento dos esponsais →
• Do cabimento de indenização pecuniária no rompimento dos esponsais →
• Do cabimento do agravo de instrumento em face de decisões interlocutórias omissivas →
• Do cabimento do dano moral na síndrome da alienação parental: uma solução mais eficaz e menos nociva à criança →
• Do cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares →
• Do cabimento do mandado de segurança para atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de denegação ou revogação de prisão cautelar →
• Do cabimento do Recurso Especial Eleitoral nos processos de prestação de contas de partidos políticos e candidatos →
• Do cancelamento administrativo realizado pelo INSS nos benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente →
• Do Caráter Pragmatista Das Disposições da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e o Impacto na Gestão Pública e na Atuação Dos Órgãos de Controle →
• Do chamamento ao processo no novo Código de Processo Civil: breves considerações do instituto da intervenção de terceiros no Projeto de Lei e no Anteprojeto →
• Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves, um breve relato a respeito da seguridade social ante aos casos ditos de incapacidade parcial e permanente →
• Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração econômica: consequências quanto à forma de elaboração de laudo agronômico de fiscalização e a classificação fundiária do imóvel para fins de desapropriação para reforma agrária →
• Do concurso de agentes: análise abrangente →
• Do conflito de jurisdição nos crimes de informática →
• Do constituinte ao contribuinte. O processo estruturante da capacidade contributiva →
• Do contencioso administrativo ao processo judicial tributário, com vistas ao âmbito Federal, Estadual (Estado do Pará) e Municipal (Município de Belém) →
• Do contrato com pessoa a declarar →
• Do contrato de seguro. →
• Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos →
• Do crime de furto: Comentários aos artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro →
• Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência →
• Do crime de violação antecipada de propostas em licitações públicas pela estimativa de custos com a obtenção das três propostas junto ao mercado privado e a denominada cesta de preços aceitáveis →
• Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal →
• Do critério de julgamento “menor preço por lote”. Uma ofensa ao Princípio da Economicidade nas Licitações →
• Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública →
• Do dano ambiental causado pelo uso de energia nuclear e de sua responsabilidade →
• Do dano moral na relação de emprego e seu regramento →
• Do delineamento da locução “Normas Gerais Urbanísticas” em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentos →
• Do delineamento da locução referências culturais para fins de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural →
• Do descabimento da prisão civil do inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do espólio: algumas considerações jurisprudenciais →
• Do descumprimento da regulamentação de visitas e condenação por abandono afetivo →
• Do descumprimento do princípio do juízo natural – CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado – Princípio da subsidiariedade →
• Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de resposta da administração pública →
• Do dever de indenizar do médico cirurgião plástico em razão do dano estético →
• Do dever de licitar no Brasil →
• Do direito à desaposentação: da possibilidade de remuneração mais vantajosa ao aposentado →
• Do direito à intimidade como esfera de liberdade do indivíduo →
• Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do Código Penal →
• Do direito ao crédito de ICMS dos materias de uso e consumo em face da Constituição Federal de 1988 e na intelecção da legislação infraconstitucional →
• Do direito de edificação da servidão de aqueduto em terreno vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ →
• Do direito de opção pelo regime público de previdência complementar →
• Do direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal →
• Do direito de se aposentar o transexual no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres →
• Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová →
• Do direito humanitário e o princípio da humanidade →
• Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte →
• Do efeito da sentença investigatória de paternidade →
• Do enquadramento jurídico do deficiente auditivo unilateral no cenário brasileiro contemporâneo →
• Do espírito das leis: Reflexos do estado republicano na legislação hodierna →
• Do esquecimento à perda de prazo: a troca de condutor infrator na seara judicial frente ao excesso de velocidade →
• Do estado absoluto ao atual →
• Do estado executor e a intervenção no domínio econômico →
• Do estado gestor ao estado regulador: A hiper-regulação e a complexidade regulatória da União Européia →
• Do Estado Laico a Liberdade de Crença, Uma Questão de Democracia →
• Do Estupro de Vulnerável: A palavra da vítima →
• Do excesso de regulação e da inconstitucionalidade material e formal da evasão de balança no transporte rodoviário de cargas →
• Do exercício do controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas →
• Do fato jurídico: uma análise comparativa da classificação à luz da doutrina contemporânea →
• Do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) , do princípio da reserva formal em matéria tributária e do poder regulamentar →
• Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de não – prisão em flagrante em qualquer caso de condução de capturado →
• Do foro privilegiado: os limites da competência especial ratione personae →
• Do habeas corpus como verdadeira ação penal e suas relações com o processo penal →
• Do histórico legal dos juros e da falha formal que permite a limitação dos juros bancários em 12% ao ano →
• Do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e suas particularidades →
• Do incidente de assunção de competência no Novo Código de Processo Civil →
• Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária →
• Do instituto da parte civil no anteprojeto de reforma do CPP →
• Do instituto do Dano Moral no âmbito dos Direitos Coletivos lato sensu →
• Do interrogatório do acusado →
• Do interrogatório do réu no processo penal →
• Do interrogatório inquisitivo ao direito do contraditório: o grande desafio →
• Do Juiz →
• Do juízo arbitral e a administração pública →
• Do limite legal para a discriminação da natureza indenizatória das verbas em audiência na Justiça do Trabalho →
• Do malfadado artigo 1.830 do Código Civil de 2002: Crítica acerca da possibilidade de discussão da culpa pela separação dos cônjuges →
• Do método de associação e proteção aos condenados – APAC →
• Do Ministério Público (I) →
• Do Mito à Razão: a Descoberta do Direito Natural e as Suas Principais Características →
• Do momento consumativo da desapropriação e do papel do registro imobiliário neste ato estatal →
• Do momento da formação do contrato →
• Do não cabimento da indenização por dano moral nas ações ajuizadas contra os produtos “concentre scoring” e congêneres: o retorno da “indústria do dano moral” →