Glossário

D

Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração econômica: consequências quanto à forma de elaboração de laudo agronômico de fiscalização e a classificação fundiária do imóvel para fins de desapropriação para reforma agrária
Do concurso de agentes: análise abrangente
Do conflito de jurisdição nos crimes de informática
Do constituinte ao contribuinte. O processo estruturante da capacidade contributiva
Do contencioso administrativo ao processo judicial tributário, com vistas ao âmbito Federal, Estadual (Estado do Pará) e Municipal (Município de Belém)
Do contrato com pessoa a declarar
Do contrato de seguro.
Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos
Do crime de furto: Comentários aos artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro
Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência
Do crime de violação antecipada de propostas em licitações públicas pela estimativa de custos com a obtenção das três propostas junto ao mercado privado e a denominada cesta de preços aceitáveis
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Do critério de julgamento “menor preço por lote”. Uma ofensa ao Princípio da Economicidade nas Licitações
Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
Do dano ambiental causado pelo uso de energia nuclear e de sua responsabilidade
Do dano moral na relação de emprego e seu regramento
Do delineamento da locução “Normas Gerais Urbanísticas” em sede de direito urbanístico: primeiros apontamentos
Do delineamento da locução referências culturais para fins de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural
Do descabimento da prisão civil do inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do espólio: algumas considerações jurisprudenciais
Do descumprimento da regulamentação de visitas e condenação por abandono afetivo
Do descumprimento do princípio do juízo natural – CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado – Princípio da subsidiariedade
Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de resposta da administração pública
Do dever de indenizar do médico cirurgião plástico em razão do dano estético
Do dever de licitar no Brasil
Do direito à desaposentação: da possibilidade de remuneração mais vantajosa ao aposentado
Do direito à intimidade como esfera de liberdade do indivíduo
Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do Código Penal
Do direito ao crédito de ICMS dos materias de uso e consumo em face da Constituição Federal de 1988 e na intelecção da legislação infraconstitucional
Do direito de edificação da servidão de aqueduto em terreno vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Do direito de opção pelo regime público de previdência complementar
Do direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal
Do direito de se aposentar o transexual no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres
Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová
Do direito humanitário e o princípio da humanidade
Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte
Do efeito da sentença investigatória de paternidade
Do enquadramento jurídico do deficiente auditivo unilateral no cenário brasileiro contemporâneo
Do espírito das leis: Reflexos do estado republicano na legislação hodierna
Do esquecimento à perda de prazo: a troca de condutor infrator na seara judicial frente ao excesso de velocidade
Do estado absoluto ao atual
Do estado executor e a intervenção no domínio econômico
Do estado gestor ao estado regulador: A hiper-regulação e a complexidade regulatória da União Européia
Do Estado Laico a Liberdade de Crença, Uma Questão de Democracia
Do Estupro de Vulnerável: A palavra da vítima
Do excesso de regulação e da inconstitucionalidade material e formal da evasão de balança no transporte rodoviário de cargas
Do exercício do controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas
Do fato jurídico: uma análise comparativa da classificação à luz da doutrina contemporânea
Do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) , do princípio da reserva formal em matéria tributária e do poder regulamentar
Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de não – prisão em flagrante em qualquer caso de condução de capturado
Do foro privilegiado: os limites da competência especial ratione personae
Do habeas corpus como verdadeira ação penal e suas relações com o processo penal
Do histórico legal dos juros e da falha formal que permite a limitação dos juros bancários em 12% ao ano
Do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e suas particularidades
Do incidente de assunção de competência no Novo Código de Processo Civil
Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária
Do instituto da parte civil no anteprojeto de reforma do CPP
Do instituto do Dano Moral no âmbito dos Direitos Coletivos lato sensu
Do interrogatório do acusado
Do interrogatório do réu no processo penal
Do interrogatório inquisitivo ao direito do contraditório: o grande desafio
Do Juiz
Do juízo arbitral e a administração pública
Do limite legal para a discriminação da natureza indenizatória das verbas em audiência na Justiça do Trabalho
Do malfadado artigo 1.830 do Código Civil de 2002: Crítica acerca da possibilidade de discussão da culpa pela separação dos cônjuges
Do método de associação e proteção aos condenados – APAC
Do Ministério Público (I)
Do Mito à Razão: a Descoberta do Direito Natural e as Suas Principais Características
Do momento consumativo da desapropriação e do papel do registro imobiliário neste ato estatal
Do momento da formação do contrato
Do não cabimento da indenização por dano moral nas ações ajuizadas contra os produtos “concentre scoring” e congêneres: o retorno da “indústria do dano moral”
Do número de licitantes aptos a participar da fase dos lances verbais no pregão presencial
Do papiro ao software ecológico
Do parcelamento compulsório do débito no processo de execução
Do permissivo legal do uso de marcas de terceiros
Do plano de arruamento como mecanismo de concreção do ideário de cidades sustentáveis e planejamento urbanístico
Do pluralismo jurídico como resultado da organização social em vigor na idade média
Do poder de polícia no direito brasileiro. Breves apontamentos
Do poder de tributar ao dever fundamental de pagar impostos: a via da efetivação dos direitos sociais
Do Poder Legislativo (I)
Do Posicionamento do Poder Judiciário Baiano Diante da Falta de Regulamentação Dos Reajustes Anuais Nos Planos Coletivos Pela ANS
Do preconceito contra soropositivos
Do prequestionamento nos Recursos Excepcionais
Do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito da ação
Do princípio da maior felicidade ao menor número como elemento essencial do conceito de afecttio societatis
Do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e a personalização do direito administrativo
Do procedimento administrativo disciplinar
Do procedimento de impeachment dos prefeitos
Do procedimento probatório e do momento da sua produção com participação ativa do magistrado em busca da decisão justa no direito processual penal
Do Projeto de Lei 513/2013 de iniciativa do Senado Federal que altera a lei de execução penal: aspectos à luz do garantismo penal de Ferrajoli
Do promotor natural
Do reconhecimento jurisprudencial da responsabilidade penal da pessoa jurídica por delitos criminais
Do recurso ex-officio no habeas corpus
Do reexame obrigatório da prisão preventiva no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal
Do regime das arras nas relações paritárias e consumeristas
Do regime de comunhão parcial de bens
Do risco ambiental gerado pelo Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR) no município de São Sebastião – São Paulo no século XXI
Do serviço de praticagem no Brasil
Do sistema constitucional das crises: comentários aos estados de defesa e de sítio
Do termo prescricional a quo para o redirecionamento da execução fiscal nas hipóteses de responsabilidade tributária por transferência
Do texto ao corpo desde um paralelo com o totalitarismo: o caminho trilhado pela Lei n.º 12.654/12 (um ensaio sobre o corpo)

« Anterior 1 … 20 21 22 23 24 25 Próximo »