Revista 4

Princípios gerais da defesa do consumidor

Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 – “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 7 min read

A polêmica sobre a devolução das parcelas pagas aos…

Versa o presente artigo sobre a polêmica questão da devolução dos valores pagos pelos consorciados, quando estes vêm a desistir de prosseguir no grupo...
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fev 28, 2001 5 min read

Disolución y liquidación de las sociedades mercantiles

Introducción La extinción de una sociedad mercantil es un fenómeno jurídico complejo. La sociedad es una colectividad que actúa en el tráfico bajo la...
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fev 28, 2001 19 min read

Caracteres de los títulos de crédito

INTRODUCCIÓN El artículo 5º de la Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, define los títulos de crédito o titulosvalor como los documentos...
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fev 28, 2001 3 min read

Las sociedades irregulares

Introducción La palabra sociedad del latín societas (de secius) que significa reunión, comunidad, compañía, se puede definir metafísicamente como la unión moral de seres...
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fev 28, 2001 30 min read

Noções históricas de Direito Comercial

APUENTES PARA UNA TEORIA DE LA HISTORIA DEL DERECHO “Vamos a exponer aquí algunas consideraciones -las más de las veces personales- sobre cuestiones que...
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fev 28, 2001 84 min read

Marcas notorias – Convención de Paris de 1883

CONCEPTO DE MARCA El concepto de marca juega un papel esencial en la sistematización de la rama del Derecho que nos ocupa y en...
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fev 28, 2001 29 min read

A jurisdição no processo de falência

Introdução Quando o Estado, na sua moderna feição, retirou do indivíduo a possibilidade de solver por conta própria seus litígios, precisou se aparelhar para...
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fev 28, 2001 18 min read

Sociedad unipersonal: Opción del comerciante individual

INTRODUCCIÓN Uno de los aspectos más delicados al tratar una posible reforma legislativa en materia de sociedades comerciales, es el relativo a la sociedad...
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fev 28, 2001 8 min read

El cheque

Concepto. La Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito (LGTOC) no define el cheque, por lo que es necesario recurrir a la doctrina;...
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fev 28, 2001 7 min read

Oportunidade processual para o juiz declarar invertido o ônus…

Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 6 min read

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Internet

Diz textualmente o art. 49 do Código do Consumidor que “ O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a...
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fev 28, 2001 3 min read

Responsabilidade dos estabelecimentos bancários

1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 11 min read

A hierarquia da lei complementar

Propõe-se, no presente estudo, a abordagem de tema que capta intensamente a atenção dos doutrinadores pátrios: a existência de hierarquia entre lei complementar e...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2000 5 min read

O desvirtuamento da falência frustrada e a necessidade de…

I – INTRODUÇÃO Dispõe o artigo 75 do Decreto-lei n.7.661/45 (Lei de Falências) que “se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se...
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fev 28, 2000 11 min read