Revista 4

Caracteres de los títulos de crédito

INTRODUCCIÓN El artículo 5º de la Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, define los títulos de crédito o titulosvalor como los documentos...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 3 min read

Las sociedades irregulares

Introducción La palabra sociedad del latín societas (de secius) que significa reunión, comunidad, compañía, se puede definir metafísicamente como la unión moral de seres...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 30 min read

Noções históricas de Direito Comercial

APUENTES PARA UNA TEORIA DE LA HISTORIA DEL DERECHO “Vamos a exponer aquí algunas consideraciones -las más de las veces personales- sobre cuestiones que...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 84 min read

Marcas notorias – Convención de Paris de 1883

CONCEPTO DE MARCA El concepto de marca juega un papel esencial en la sistematización de la rama del Derecho que nos ocupa y en...
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fev 28, 2001 29 min read

A jurisdição no processo de falência

Introdução Quando o Estado, na sua moderna feição, retirou do indivíduo a possibilidade de solver por conta própria seus litígios, precisou se aparelhar para...
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fev 28, 2001 18 min read

Sociedad unipersonal: Opción del comerciante individual

INTRODUCCIÓN Uno de los aspectos más delicados al tratar una posible reforma legislativa en materia de sociedades comerciales, es el relativo a la sociedad...
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fev 28, 2001 8 min read

El cheque

Concepto. La Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito (LGTOC) no define el cheque, por lo que es necesario recurrir a la doctrina;...
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fev 28, 2001 7 min read

Oportunidade processual para o juiz declarar invertido o ônus…

Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 6 min read

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Internet

Diz textualmente o art. 49 do Código do Consumidor que “ O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a...
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fev 28, 2001 3 min read

Responsabilidade dos estabelecimentos bancários

1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 11 min read

Princípios gerais da defesa do consumidor

Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 – “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 7 min read

A polêmica sobre a devolução das parcelas pagas aos…

Versa o presente artigo sobre a polêmica questão da devolução dos valores pagos pelos consorciados, quando estes vêm a desistir de prosseguir no grupo...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2001 5 min read

Disolución y liquidación de las sociedades mercantiles

Introducción La extinción de una sociedad mercantil es un fenómeno jurídico complejo. La sociedad es una colectividad que actúa en el tráfico bajo la...
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fev 28, 2001 19 min read

A hierarquia da lei complementar

Propõe-se, no presente estudo, a abordagem de tema que capta intensamente a atenção dos doutrinadores pátrios: a existência de hierarquia entre lei complementar e...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2000 5 min read

O desvirtuamento da falência frustrada e a necessidade de…

I – INTRODUÇÃO Dispõe o artigo 75 do Decreto-lei n.7.661/45 (Lei de Falências) que “se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se...
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fev 28, 2000 11 min read