Revista 44

Ações de propriedade industrial e a suspensão do processo…

Sumário: 1. Breve intróito. 2. A suspensão do processo. 3. Do conceito de questão prejudicial. 4. Da questão prejudicial como fundamento para a suspensão...
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Considerações sobre a nova roupagem legal da impugnação fundada…

Sumário: 1. Introdução – 2. Breves considerações sobre o modelo anterior à reforma. O debate que cercou o parágrafo único, do art. 741, do...
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Os crimes contra a honra e a indústria do…

Sumário: 1. Introdução . 2. Crimes contra a honra. 2.1. Elementos característicos dos crimes contra a honra. 3. Dos tipos penais. 3.1. Calúnia. 3.2...
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Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o…

Sumário: 1. Introdução – 2. A reparação pelo dano moral é um Direito Fundamental. – 3. A interpretação pluralista da Constituição formulada por Habermas...
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A discricionariedade judicial e as hipóteses de impenhorabilidade formuladas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca contribuir para o debate sobre as inovações no processo de execução promovidas pela Lei 11382/06 fazendo um cotejo entre...
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STJ – CR 1.457/França – A polêmica da quebra…

STJ – CR 1.457/FRANÇA – A POLÊMICA DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL PELA VIA DA ROGATÓRIA Ementa: (…) 1. O Procurador da...
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Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos....
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Aspectos técnico-jurídicos sobre a cobrança dos estacionamentos em Shopping…

Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Palavras-chave: Shopping...
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Comentários ao art. 615-a do CPC – Da averbação…

Resumo: O presente estudo trata do recém introduzido art. 615-A do Código de Processo Civil, no qual está prevista a denominada certidão comprobatória do...
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Justiça, à vista com desconto, ou à prestação

A alquimia legislativa que se aplica na reforma do Código de Processo Civil já está tirando fora da paciência os que operam na prática...
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Crimes passionais: onde termina a paixão e começa a…

Sempre que quisermos conhecer de fato uma questão, temos que, desde logo, começar por entender todo o universo que circunscreve nossa curiosidade. O tema...
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Transmissibilidade dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo visa apresentar o instituto da transmissibilidade da obrigação alimentar. Prevêem as normas que regulam a obrigação alimentar que tal encargo...
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A legitimidade da defensoria pública para a propositura de…

A Lei Federal nº 11.418, de 15 de janeiro de 2007 é, a um só tempo, um marco histórico e a correção de uma...
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Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes

Os tradicionais Conselhos de Contribuintes, criados pelo Decreto nº 20.350/31, atualmente composto de três Conselhos com as respectivas competências definidas pelo Decreto-lei nº 70.235/72,...
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O meio ambiente e o gás natural

Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito; 2.2 Pressupostos da Responsabilidade Civil Ambiental; 3. Meio ambiente; 3.1 Danos ambientais; 3.2 Gás natural; 3.2...
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Separação e divórcio sem culpas e a questão processual

Resumo: O trabalho inicia fazendo registro das raízes históricas da Culpa Conjugal. Registra também como a questão é tratada em alguns outros países. Faz...
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Inteligência organizacional

Existe um conjunto de características que distinguem as organizações bem sucedidas de todas as demais. Estas características estão relacionadas a fatores subjetivos e culturais...
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Amicus curiae – instituto controvertido e disseminado no ordenamento…

Cabe, de plano, e em rápida síntese, explicar termo e origem do instituto estudado. Amicus Curiae ou amigo da corte, conforme os processualistas Nelson...
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O operador do direito e o dilema da sala…

Operar é um atalho mental apresentado para o aplicador repousar sua visão crítica em travesseiro de conceitos ideológicos apráticos, imerso em sonhos nebulantes sem...
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Novo processo de execução de título extrajudicial – Alterações…

O Código de Processo Civil não pára de sofrer alterações. Desde 1994 o processo civil brasileiro vem experimentando mudanças homeopáticas, em doses leves, visando...
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Advogados estão em alta nas empresas

A área jurídica está se tornando estratégica nas grandes corporações, em função da globalização, da complexidade cada vez maior dos negócios e da necessidade...
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A justiça proveniente da guerra: uma abordagem sobre o…

Sumário: 1. A guerra e seu objetivo; 1.1 A Guerra Justa; 2. Apontamentos sobre a idéia de justiça; 3. O direito internacional; O papel...
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A Resolução 245 do Contran e a infantilização do…

No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do caos aéreo ao “mensalão”, um fato relativamente prosaico passou quase despercebido na mídia: no...
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A republicação da Lei n.º 11.382/2006: conseqüências jurídicas ou…

Sumário: 1. Introdução. 2. A importância da temática sob exame. 3. A compreensão equívoca que se extrai da interpretação literal do §3.º do art....
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Rui Barbosa era mestre no marketing pessoal

Informações Sobre o Autor Ari Lima Empresário, engenheiro, consultor e especialista em marketing e vendas. Desenvolve treinamento em marketing pessoal para profissionais liberais,...
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A proporcionalidade enquanto princípio

Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes a cerca do princípio da proporcionalidade, apontando os aspectos que se sobressaem ante a...
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O supremo tribunal federal e o interrogatório por videoconferência

Em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por...
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Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de…

Sumário: 1. Introdução; 1.1. Breve notícia; 2. Alguns pontos do anteprojeto do Código; 3. Direito intertemporal: lei processual nova e processos pendentes; 4. Finalizando;...
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Litispendência e coisa julgada no juízo arbitral

Sumário: 1. Da arbitragem. 1.1. Do caráter jurisdicional da arbitragem. 2. Da sentença e da coisa julgada no juízo arbitral. 2.1. Da litispendência e...
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Descumprimento de precatório judicial. Ato de Improbidade administrativa. Mobilização…

Precatório judicial é requisição de pagamento feita pelo Judiciário contra a Fazenda Pública vencida na demanda judicial. O montante da condenação requisitado deve ser...
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