Dentre as mudanças procedimentais introduzidas pela Lei 11.232/2005, será objeto de nossa análise a que concerne à verba honorária na fase de execução. Esse...
Resumo: Desde que o povo brasileiro, através da Constituição Federal de 1988, optou por instituir em nosso país um processo penal regido pelo princípio...
I- Notas preliminares – os direitos dos idosos Por Primeiro, cumpre ressaltar que o idoso, independente do seu Estatuto, já era possuidor de direitos...
Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) Resumo: o estudo em torno da pena de perdimento abarca inúmeras variáveis possíveis. Esta característica...
Os limites impostos pelos cientistas para o progresso da humanidade, tornaram-se, com o transcurso do tempo, meros marcos na evolução do conhecimento humano, posto...
A Corte de Recursos da Califórnia, em recentíssima e inovadora decisão, entendeu que o empregador não pode ser responsabilizado por e-mails de conteúdo ilícito,...
