Revista Âmbito Jurídico

Revista Âmbito Jurídico nº 175 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Políticas públicas como uma nova modalidade estratégica de intervenção do estado na sociedade – Marco Antonio Pereira Ferreira Contratos...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 174 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento – Aluer Baptista Freire Júnior Eutanásia: análise da aplicabilidade da lei holandesa que...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 173 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir do Estado em busca da supremacia do direito coletivo em...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 172 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Crônicas Crimes hediondos – João Baptista Herkenhoff Direito Administrativo Poder Legislativo. Câmara de São Paulo: limitações e potencialidades de um instrumento...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 171 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Sistema de registro de preços: vantagens, desvantagens e a polêmica figura do carona – Manuela Valim Charpinel A gestão...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 170 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar – Joabe Ferreira Inácio A participação da sociedade civil como instrumento de...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 169 – Ano XXI –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Análise processual transversal da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e sua judicialização – Pedro Puttini Mendes Da...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 168 – Ano XXI –…

Biodireito A proposta de formulação de política pública para amparo dos familiares que cuidam de pessoas com sofrimento mental na luta antimanicomial – Celinei...
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Revista Âmbito Jurídico nº 167 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Servidão cultural em pauta: uma análise da intervenção do estado na propriedade envoltória do patrimônio cultural tombado – Tauã...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 166 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana da gestante – Deise...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 165 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Impossibilidade da subcontrataçâo nos moldes da Lei 8666/93 – Rafael Couto Ribeiro Os bens públicos no ordenamento jurídico pátrio...
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Revista Âmbito Jurídico nº 164 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Valores da bioética para o biodireito e a prosperidade humana – Eduardo Paixão Caetano Benefícios da triagem embrionária e a...
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Revista Âmbito Jurídico nº 163 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade – Anderson Petilde Lima, Tauã Lima Verdan Rangel Xenotransplantação e...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 162 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Sexualidade, direito e dignidade da pessoa humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial – Anderson Petilde...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 161 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Alimentos transgênicos: os benefícios e os riscos para a segurança alimentar e nutricional no Brasil – Kemelly de Souza Rosa,...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 160 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira – Fabio Massaroli, Roni Edson Fabro Direito Administrativo Decadência administrativa: anulação de...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 159 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável em licitações para realização de obras públicas de saneamento básico – Carla Emanuelle...
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Revista Âmbito Jurídico nº 158 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito Críticas abolicionistas à Lei Arouca: uma análise conjuntural teleológica – Aline de Almeida Silva Sousa Os princípios da bioética –...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 157 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito O direito da mulher ao parto natural no Brasil: responsabilidade civil do médico – Jéssica Souto de Figueiredo Direito Administrativo ...
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Revista Âmbito Jurídico nº 156 – Ano XX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito In dubio pro vita – a impossibilidade jurídica da descriminalização do aborto – Laírcia Vieira Lemos  Embrião in vitro como...
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Revista Âmbito Jurídico nº 155 – Ano XIX –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A questão da improbidade administrativa por fraude a licitação – Luciano Pinto de Freitas A (in)constitucionalidade do regime diferenciado...
cristiano
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Revista Âmbito Jurídico nº 141 – Ano XIX –…

ISSN – 1518-0360 Biodireito O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de...
Equipe Âmbito
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Revista Âmbito Jurídico nº 95 – Ano XIV –…

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A dispensa de licitação para outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de caráter educativo...
Equipe Âmbito
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Revista Âmbito Jurídico nº 72 – Ano XIII –…

ISSN – 1518-0360 Crônicas A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção – Marcio Pestana Caso Sean: questões políticas que superam o...
Equipe Âmbito
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Revista Âmbito Jurídico nº 71 – Ano XII –…

ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável – Meirilane Santana Nascimento A exploração ilegal dos minérios na Reserva...
Equipe Âmbito
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