Adriele da Silva Ferraro

Garantias constitucionais e o Procedimento especial de controle aduaneiro:…

Resumo: Centra-se o presente artigo no estudo dos princípios que norteiam Procedimento Especial de Controle Aduaneiro na hipótese de suspeita de irregularidades em Operações...
Equipe Âmbito Jurídico
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Critérios e metamorfoses legais do seguro defeso do pescador…

Resumo: A partir do ano de 2015, começaram diversas mudanças legais, acerca do direito de percepção do Seguro Defeso pelos pescadores artesanais profissionais que,...
Equipe Âmbito Jurídico
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A ineficiência da política criminal de drogas no Brasil

Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na sociedade como aumento exponencial do consumo e tráfico de drogas, demonstrando ao...
Equipe Âmbito Jurídico
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A resolução de conflitos de garantias constitucionais à luz…

Resumo: Este trabalho se dedica a explorar e encontrar uma forma eficaz de resolver os problemas oriundos do conflito de garantias constitucionais. Para tanto,...
Equipe Âmbito Jurídico
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