Alberto de Magalhães Franco Filho

O controle de constitucionalidade de normas municipais

Resumo: O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breve análise da Ordem Econômica Constitucional brasileira

Resumo: A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que...
Equipe Âmbito Jurídico
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Considerações sobre a modalidade licitatória do pregão eletrônico

Resumo: Com a globalização do acesso á informação, percebe-se nitidamente um aumento das necessidades humanas. Tal fato também é perceptível na administração pública, na...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O reconhecimento de ofício da prescrição no âmbito do…

Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no…

Resumo: A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma das espécies de fiscalização abstrata de constitucionalidade prevista no artigo 102, § 1º da...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

O reconhecimento de ofício da prescrição no âmbito do…

Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em...
Equipe Âmbito Jurídico
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Consumeirismo e reflexos na atividade empresarial as implicações do…

Resumo: A responsabilidade social das empresas é tema bastante difundido e discutido entre vários ramos da ciência. Neste trabalho analisamos a empresa socialmente responsável...
Equipe Âmbito Jurídico
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