Aldemário Araújo Castro

Processo Eletrônico: o triunfo definitivo da Sociedade da Informação…

Existe um virtual consenso científico no sentido de que a sociedade humana ingressou em um novo patamar histórico de produção de riquezas e valores...
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A greve dos procuradores da fazenda nacional

Os procuradores da Fazenda Nacional estão em greve desde o dia 13 de fevereiro próximo passado. O fato já foi tratado, com veementes manifestações...
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Medida provisória No 222/2004: caso típico de fraude à…

Nos estudos de direito tributário, uma das primeiras e mais importantes distinções feitas envolve os conceitos de competência e capacidade tributárias. Por competência tributária...
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A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o…

Com a edição da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001, o debate acerca do sigilo bancário assumiu proporções não experimentadas...
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Os meios eletrônicos e a tributação

1. Introdução Atualmente, somos testemunhas de transformações radicais na forma de vida na face do planeta. Destacamos, entre os vários fenômenos observados e vivenciados,...
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O sistema de pagamento on-line de débitos inscritos em…

No dia 5 de outubro de 2000, foi lançado oficialmente em Brasília, em evento com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN,...
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Uma proposta de reestruturação da Advocacia Geral da União

A salutar discussão acerca da melhor forma de inserção da Advocacia-Geral da União – AGU na atual estrutura do Estado brasileiro1, a nosso ver,...
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Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e…

I A Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, ao tratar dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais1, estabeleceu...
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A PGFN e a Internet

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional...
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Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes

Atualmente, coexistem dois conjuntos normativos viabilizadores do chamado efeito vinculante administrativo, ou seja, observância nos atos praticados pela administração tributária federal das decisões definitivas...
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As apólices da dívida pública emitidas no início do…

I. Introdução Um dos debates jurídicos mais interessantes e relevantes dos últimos tempos, embora se refira a algo surgido no início do século, diz...
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Breves considerações acerca das exações instituídas pela lei complementar…

A Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, instituiu as seguintes “contribuições sociais”: a) devida pelos empregadores em caso de despedida...
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