A investigação criminal à luz da investigação científica: breves considerações sobre uma interface metodológica

Resumo: O presente ensaio objetiva traçar as balizas de uma interface entre a investigação científica e a investigação criminal, a partir da análise filosófico-jurídica de ambas as atividades, que aparentemente coexistem em mundos tão distintos. Para tanto, partir-se-á do estudo filosófico da investigação científica, para em seguida se analisar a investigação criminal, traçando ao final […]

A súmula vinculante no 14 STF e a legitimidade para o exercício do direito de defesa no inquérito policial

Resumo: O sigilo dos inquéritos policiais é uma característica que na legislação vigente se encontra originalmente insculpida no art. 20 CPP, que estatui que a autoridade presidente do inquérito policial “assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. Hodiernamente, uma releitura do referido artigo à luz da ordem constitucional […]

Particularidades da condução coercitiva no inquérito policial

Resumo: Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção previstas no arcabouço jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio conferido à autoridade para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a sua intimação, e cuja presença é essencial para o curso da persecução penal. Todavia, ao se proceder à análise das […]

O devido processo legal e as requisições de instauração de inquérito policial

Resumo: Em regra, a instauração de inquérito policial representa no processo penal brasileiro o marco inicial da persecutio criminis, devendo ser precedida por um exame de admissibilidade onde a prática delituosa é analisada por meio de um juízo de possibilidade, ou de probabilidade, nos casos de autuação em flagrante. Além da instauração do inquérito pela […]

Aplicação reinterpretada do art. 10, §3º do Código de Processo Penal

Resumo: Em meados de 2009, começou a proliferar no Poder Judiciário, em especial na sua esfera Federal, atos que, objetivando atender ao interesse público na agilidade da persecução penal e na economia de recursos, autorizam a tramitação direta dos inquéritos entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, dispensando a participação do Poder Judiciário. Ao […]