Alessandro Lucas Santos

Imposto sobre a renda das pessoas físicas. A (in)dedutibilidade…

Descrição: A interpretação sistemática dos princípios constitucionais tributários da pessoalidade, capacidade contributiva, generalidade, universalidade e vedação ao confisco, bem como do princípio da dignidade...
Equipe Âmbito Jurídico
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Tetra Pak International S/A versus Comissão (“Tetra Pak II”).…

Resumo: O presente trabalho objetiva descrever o julgamento do caso “Tetra Pak II”, pelo Tribunal de Justiça da então Comunidade Européia, havido em 1996,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Interpretação constitucional. Limites constitucionais para a modulação dos efeitos…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo principal tratar dos princípios da interpretação constitucional, catalogados por Konrad Hesse, como limitadores para a modulação dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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A norma tributária de imunidade e o elemento teleológico

Sumário: 1. Introdução 2. Considerações Preambulares sobre as Imunidades Tributárias. 3. Norma Jurídica, Hermenêutica e Elemento Teleológico. 4. A Norma Tributária de Imunidade e...
Equipe Âmbito Jurídico
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O subsistema constitucional tributário sob a ótica do federalismo…

Sumário: 1. Introdução 2. O Federalismo Cooperativo Assimétrico 2.1. Considerações Preambulares sobre o Federalismo Brasileiro 2.2. Tipologias do Federalismo 3. O Federalismo Cooperativo e...
Equipe Âmbito Jurídico
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