O estado democrático de direito e as instituições participativas em Minas Gerais

Resumo: Este artigo reforça a importância da participação social no Estado Democrático de Direito, e , para tanto, propõe a análise da participação social em Minas Gerais, avaliando em que medida podem ser percebidos em Minas Gerais, os axiomas e preceitos constitucionais relacionados à participação social. Para tanto, são analisados os principais conceitos e importantes […]