A ausência da contrafé nas ações de família: uma análise de sua (in)constitucionalidade
Resumo: O novo Código de Processo Civil estabelece que o mandado de citação nas ações de família conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. O problema de pesquisa é se a norma em comento padece do vício de inconstitucionalidade. O objetivo geral foi analisar a compatibilidade, […]
