Ana Cláudia Ferreira Queiroz
Em recente decisão, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região entendeu que os empresários, administradores ou gerentes, não podem ser responsabilizados...
Tem sido muito comum nas empresas paulistas a autuação por parte do INSS, fazendo incidir contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários como...
A contribuição social devida pelos empregadores à alíquota de 0,5% sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, instituída pela Lei Complementar...
