O mandado de segurança individual

Sumário: 1. introdução – 2. origens do instituto no direito comparado – 3. evolução do mandado de segurança no Brasil – 4. conceito, natureza jurídica e cabimento – 5. objeto – 5.2. procedimento – 5.1. partes – Conclusão. Resumo: O artigo aborda a origem e evolução do mandado de segurança no direito brasileiro e comparado, […]

Democracia

Sumário: I. Conceito – II. A república Aristocrática – Conclusão Resumo: Trata-se de um ensaio crítico das vicissitudes do sistema democrático atual no Brasil, onde são propostas medidas com o fito de colmatar certas mazelas na representatividade popular e na capacidade legislativa dos governantes. Palavras-chave: Democracia. Aristocracia. Política I – Conceito O conceito de democracia […]

A falácia da maioridade penal e o sistema penitenciário brasileiro

1. A maioridade A atual onda de violência no Brasil, nomeadamente nos grandes centros urbanos e especificamente em São Paulo e Rio de Janeiro, reacendeu a discussão legal acerca da antecipação da maioridade penal, com ardorosos defensores de ambos os lados, uns sustentando a necessidade de recrudescimento da lei a fim de, com o maior […]

O mal do Século XXI

Terror: do Latim. Terrore – s. m.: pavor; grande receio; pânico, qualidade de terrível. O Século XXI, em termos de política internacional, iniciou-se com o ataque as Torres Gêmeas do World Trade Center em 11 de setembro de 2001. A sociedade internacional nunca mais foi a mesma desde então. As prioridades foram reconsideradas, os parâmetros subvertidos, […]

O direito de inadimplência

É inegável que um grande avanço no terreno de proteção aos direitos do consumidor ocorreu em 1990 com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC trouxe para a legislação pátria muitos avanços em relação aos direitos e deveres de consumidores e prestadores de serviços, ampliando a proteção de quem adquire bens e serviços, […]

A Homologação de sentença estrangeira no Brasil e a competência internacional concorrente

RESUMO: Este artigo trata da homologação de sentença no Brasil, seus requisitos e procedimentos, do problema da inexistência de litispêndencia internacional, da competência concorrente e suas conseqüências. Palavras-chave: homologação, sentença, litispendência, internacional, competência. Sumário: 1. Introdução; 2. Procedimento; 3. Requisitos; 4. A competência concorrente. 1. Introdução A atribuição de valor jurídico aos atos praticados no […]