André Ricardo Dias da Silva

O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das…

Resumo: O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas...
Equipe Âmbito Jurídico
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A privatização de presídios como mecanismo garante dos direitos…

Resumo: Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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A perspectiva atual da ação civil pública como meio…

Resumo: A tutela jurisdicional de defesa dos direitos do contribuinte resta muito prejudicada quando se deslegitima o Ministério Público para impetrar ação civil pública...
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Entre a vida e a morte: o direito fundamental…

Resumo: Procuramos analisar o direito fundamental à saúde do cidadão e seus embates, no que muitos se valem das tutelas de urgência concedidas pelo...
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Os direitos fundamentais em face da pena privativa de…

Resumo: Comparando a aplicação da pena privativa de liberdade com os preceitos constitucionais, pretendemos avaliar se nossa política penal tem sido fiel à Carta...
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As súmulas e a prestação jurisdicional tempestiva: Meios de…

Descrição: Um dos maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro, senão o maior, é reduzir o tempo de vida das lides que se lhe apresentam....
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