Antonio Carlos Alencar Carvalho

Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do…

Resumo: O artigo procura apresentar o direito de o servidor, tanto na qualidade de acusado ainda ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2008 26 min read

A interpretação da parte final do art. 129 da…

Resumo: O artigo procura apresentar a exegese da parte final do art. 129, da Lei federal n. 8.112/1990, quando permite, conferindo-lhe apreciação discricionária, que...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2008 23 min read