Presente e futuro dos direitos humanos e fundamentais frente á finalidade da sanção

Resumo: O presente artigo analisa os fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos da Declaração universal dos Direitos do Homem em relação à melhor aplicação da sanção penal frente aos fundamentos dos Direitos Humanos e Fundamentais. Apresenta a evolução e fundamento histórico, filosófico e jurídico dos Direitos Universal dos Direitos do Homem, destacando seus aspectos teóricos e […]

A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: No que concerne a natureza constitutiva da pessoa jurídica, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a estes entes, já que o caráter da pena é individual e pessoal, se identificando com um sujeito físico. Nesse aspecto, pode ser reconhecido esse procedimento não apenas às pessoas naturais, mas também sobre […]

A relação de emprego e a colisão com os direitos da personalidade

Resumo: O presente artigo analisa a relação laboral em contra ponto com os direitos da personalidade, levando em consideração as limitações legais do empregado e do empregador frente ao campo de atuação dos dois pólos. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direito da Personalidade. Relação de Emprego Na ciência jurídica, personalidade significa a aptidão genérica conferida pela lei […]