Direito atuarial e direito previdenciário no contexto da epilepsia no Brasil

Resumo: Este artigo avalia aspectos legais e técnicos de epilepsia e seus reflexos dentro da Seguridade Social no Brasil. Dentro desta análise também é desenvolvida uma descrição atuarial específica quanto às melhorias sobre uma base prospectiva para a formulação de políticas de Seguridade Social referentes a tal contingência dentro do Direito Atuarial e do Direito […]

Reforma do sistema público de aposentadoria no Brasil

Resumo: A reforma constitucional de 2003 deu ensejo a uma nova configuração previdenciária no Brasil. A partir da Emenda Constitucional n 41 criou-se no Brasil um sistema de previdência para os funcionários públicos muito parecido com o que foi criado em 1986 nos EUA. Segundo o novo modelo para receber benefícios acima do teto do […]

Incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros

Resumo: O artigo apresenta uma análise jurídica sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros. Palavras-chaves: Direito Previdenciário; contribuições previdenciárias; expatriados brasileiros. Abstract: The article presents a legal analysis of the tax incidence as to social security contributions on compensations paid or credited pertaining Brazilian expatriates. Keywords: Pension Law; […]

Contribuições previdenciárias e compensação tributária

Resumo: O presente artigo avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito referente ao crédito e seus reflexos administrativos e judiciais também é objeto da pesquisa. Palavras-chaves: Direito Previdenciário; compensação de contribuições; depósito judicial. Abstract: This article examines the tax offsetting concerning Social […]

Aposentadoria especial – reflexos na relação jurídica de custeio do sistema de seguridade social

Resumo: O benefício previdenciário da aposentadoria especial é analisado sob o prisma de proteção social no âmbito da relação jurídica de custeio da Seguridade Social. Aspectos legais são concatenados cronologicamente para apresentar uma visão técnica da evolução jurídica do tema. Palavras-chaves: aposentadoria especial; evolução legal; seguridade social. Abstract: The special retirement pension benefit is analyzed […]