Augusto Cleriston de Castro Lustosa Angelim

Penas alternativas como instrumento de reintegração social do apenado…

Resumo: O presente trabalho analisa a pena alternativa como instrumento de reintegração social no sistema penal brasileiro, ao passo em que oferece possibilidades para...
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A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo…

Resumo: Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a relativização das regras do Controle de Constitucionalidade, apresentando o...
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Sistema de registro de preços na licitação e a…

Resumo: O presente trabalho tem como alvo analisar a figura do carona no Sistema de Registro de Preços na Administração Pública, notadamente, à luz...
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