O tempo como pena processual: em busca do direito de ser julgado em um prazo razoável
1. RECORDANDO O ROMPIMENTO DO PARADIGMA NEWTONIANO[1] Para iniciar, num proposital salto histórico, recordemos que para NEWTON o universo era previsível, um autômato, representado pela figura do relógio. Era a idéia do tempo absoluto e universal, independente do objeto e de seu observador eis que considerado igual para todos e em todos os lugares. Existia […]
Violência urbana e tolerância zero: Verdades e mentira
A sociedade brasileira tem convivido nos últimos anos com uma alta taxa de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança. Recentemente, alguns setores do governo têm postulado pela adoção do famoso programa nova-iorquino de “tolerância zero”, como um modelo a ser seguido no Brasil. O plano americano é reflexo do chamado […]
A crise no inquérito policial e a investigação controlada pelo Ministério Público
Com muito atraso, começa discutir-se no âmbito dos Estados, a regulamentação do controle externo da atividade policial, previsto pelo art. 129, VII da Constituição Federal. É um primeiro passo para debater um grave problema do processo penal brasileiro: a crise do inquérito policial e a necessidade do controle externo da atividade policial por parte do […]
A prisão de Pinochet e a extraterritorialidade da lei penal: Quando a vítima é a humanidade
Como tem sido amplamente noticiado, o ex – ditador e atual Senador vitalício de Chile Augusto Pinochet, foi detido em Londres em virtude do pedido de um juiz espanhol, Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglés Nicholas Evans. Em um primeiro momento, podem surgir dúvidas acerca da legalidade de tal prisão, em se tratando de um […]
Medidas cautelares no Direito Processual Penal espanhol
1. Introdução O estudo de um sistema jurídico estrangeiro é sempre uma incursão arriscada1 e perigosa, pois é necessário que se compreenda sua lógica e, principalmente, se valore seus instrumentos processuais levando em consideração a realidade sócio-política e cultural do país objeto do estudo. O sistema escolhido possui muitos pontos e medidas similares ao direito […]
Presos aidéticos
O sistema penitenciário brasileiro está em colapso, fruto de uma sucessão de continuados erros que culminaram por retrocedê-lo a idade média. As cruéis e desumanas condições a que são submetidos os reclusos é um fato notório e que infelizmente já nos acostumamos a ver diariamente estampado na imprensa. Isso gera uma certa dose de indiferença […]
Fundamento, requisito e principios gerais das prisões cautelares
1. Introdução É sempre importante para evolução do processo penal discutir e analisar não somente as medidas cautelares pessoais em espécie, mas principalmente, a estrutura sobre a qual elas se erguem. Trata-se de um ponto que constitui a base do que se poderia chamar de “teoria geral” das medidas cautelares de natureza processual penal e […]
O fundamento da existência do processo penal: instrumentalidade garantista
I. Introdução O homem é um ser coexistencial, que não pode subsistir por longo tempo independente de qualquer contato; ao oposto, devido à natureza de suas condições existenciais, todas as pessoas dependem do intercâmbio, da colaboração e confiança recíproca1. Ao não alcançar sua plenitude isoladamente, está obrigado a manter contato com outros homens. Inobstante, o […]
