O tempo como pena processual: em busca do direito de ser julgado em um prazo razoável

1. RECORDANDO O ROMPIMENTO DO PARADIGMA NEWTONIANO[1] Para iniciar, num proposital salto histórico, recordemos que para NEWTON o universo era previsível, um autômato, representado pela figura do relógio. Era a idéia do tempo absoluto e universal, independente do objeto e de seu observador eis que considerado igual para todos e em todos os lugares. Existia […]

Violência urbana e tolerância zero: Verdades e mentira

A sociedade brasileira tem convivido nos últimos anos com uma alta taxa de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança. Recentemente, alguns setores do governo têm postulado pela adoção do famoso programa nova-iorquino de “tolerância zero”, como um modelo a ser seguido no Brasil. O plano americano é reflexo do chamado […]

A crise no inquérito policial e a investigação controlada pelo Ministério Público

Com muito atraso, começa discutir-se no âmbito dos Estados, a regulamentação do controle externo da atividade policial, previsto pelo art. 129, VII da Constituição Federal. É um primeiro passo para debater um grave problema do processo penal brasileiro: a crise do inquérito policial e a necessidade do controle externo da atividade policial por parte do […]

Medidas cautelares no Direito Processual Penal espanhol

1. Introdução O estudo de um sistema jurídico estrangeiro é sempre uma incursão arriscada1 e perigosa, pois é necessário que se compreenda sua lógica e, principalmente, se valore seus instrumentos processuais levando em consideração a realidade sócio-política e cultural do país objeto do estudo. O sistema escolhido possui muitos pontos e medidas similares ao direito […]

Presos aidéticos

O sistema penitenciário brasileiro está em colapso, fruto de uma sucessão de continuados erros que culminaram por retrocedê-lo a idade média. As cruéis e desumanas condições a que são submetidos os reclusos é um fato notório e que infelizmente já nos acostumamos a ver diariamente estampado na imprensa. Isso gera uma certa dose de indiferença […]

Fundamento, requisito e principios gerais das prisões cautelares

1. Introdução É sempre importante para evolução do processo penal discutir e analisar não somente as medidas cautelares pessoais em espécie, mas principalmente, a estrutura sobre a qual elas se erguem. Trata-se de um ponto que constitui a base do que se poderia chamar de “teoria geral” das medidas cautelares de natureza processual penal e […]

O fundamento da existência do processo penal: instrumentalidade garantista

I. Introdução O homem é um ser coexistencial, que não pode subsistir por longo tempo independente de qualquer contato; ao oposto, devido à natureza de suas condições existenciais, todas as pessoas dependem do intercâmbio, da colaboração e confiança recíproca1. Ao não alcançar sua plenitude isoladamente, está obrigado a manter contato com outros homens. Inobstante, o […]