Bianca Pivetta Nunes

A (im)possibilidade de quitação de tributos mediante a compensação…

Resumo: O presente trabalho traz inicialmente a conceituação de execução e de Fazenda Pública, com o intuito de nortear o estudo do regime dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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O direito militar e a questão do militar temporário

Resumo: O presente estudo busca examinar o direito militar, especialmente na questão do militar temporário; Buscou-se estudar um breve histórico sobre o direito militar,...
Equipe Âmbito Jurídico
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As irregularidades na desincorporação do militar temporário com problema…

Resumo: O presente estudo busca a partir da compreensão das patologias e acidentes que levam o militar a tornar-se inapto para o serviço. Trata-se...
Equipe Âmbito Jurídico
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