O direito penal brasileiro e as contribuições das escolas clássica e positiva

Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo acerca das escolas penais clássica e positiva, dando ênfase para a fundamentação e as ideias defendidas pelas mesmas, bem como seus principais estudiosos e defensores. Por fim, serão feitos apontamentos sobre o direito penal brasileiro, buscando demonstrar a influência de tais escolas no atual código penal e […]

O fenômeno da mutação constitucional e os casos ocorridos no Brasil

Resumo: A mutação constitucional tem sido muito discutida nos últimos anos, principalmente após algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que a abordam o tema. Mutação constitucional, em linhas gerais, é o fenômeno em que uma é atribuída a uma norma nova interpretação, sem alteração de seu texto. É feita uma abordagem crítica durante o texto […]

Análise hermenêutica sobre foro por prerrogativa de função

Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato estão em evidência. Dessa maneira, afirma-se que há uma necessidade de se entender melhor qual a função do foro por prerrogativa de função analisando o voto do Ministro Luis Roberto Barroso […]

Princípios consumeristas e sua importância em uma sociedade consumista

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor surge em 1990, oriundo de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988. Desde então, as formas de se consumir mudaram de maneira gritante, sobretudo com o advento da internet. Para tanto, de forma a se fazer frente à estas mudanças, se trabalha […]

Discussões acerca da responsabilidade civil do profissional liberal frente ao código de defesa do consumidor

Resumo:.O advento do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva, a qual independe de comprovação de culpa, nas relações de consumo. Diante desta previsão legal, analisa-se seu cabimento quando da discussão envolver profissional liberal a ser responsabilizado. Procurou-se responder questões como “até que ponto a pode o profissional liberal agir sem ser […]

Dano moral ambiental: desestimulando condutas danosas

Resumo: A responsabilidade civil aplicada em caso de dano ambiental deve ser objetiva, ou seja, independente da análise de culpa do poluidor – Trata-se do Princípio do Poluidor-pagador, no qual é imprescindível a reparação do dano, sendo necessário desestimular condutas danosas e, ao mesmo tempo, reparar o meio ambiente. Além disso, o juiz ao sentenciar […]

Um olhar histórico-comparativo acerca do desenvolvimento da cidadania no Brasil

Resumo: O tradicional discurso marshalliano baseado na perspectiva ocidental afirma que a cidadania se desenvolveu na Europa a partir dos direitos civis. No contexto histórico do Brasil, a cronologia ocidental acerca da cidadania foi contraposta, uma vez que o cenário remete para o desenvolvimento de uma cidadania a partir da conquista e/ou concessão de direitos […]

Orçamento impositivo: um olhar reflexivo acerca da suposta inviabilidade de recursos do poder estatal e da prioridade de efetivação dos direitos sociais

Resumo: O orçamento público é um documento legal que visa estabelecer estimativas das receitas e despesas do governo para determinado exercício, deriva dele a espécie de orçamento impositivo. Esse impõe ao poder executivo, a obrigatoriedade de liberar verbas para as emendas votadas e aprovadas na câmara dos deputados federais e senado. Logo, o objetivo do […]

Os reflexos do trabalho infantil sobre a infância: análise dos dados divulgados pela OIT em 2015 e propostas de enfrentamento

Resumo: O presente trabalho visa analisar parte dos dados no relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2015, sobre o trabalho infantil. O referido documento aponta que 168 milhões de crianças no mundo realizam esse tipo de trabalho, evidenciando que tal situação é fruto da exploração humana e das marcantes desigualdades […]