Ações afirmativas: Inclusão social da pessoa com deficiência através do acesso ao mercado de trabalho
Resumo: Diante de um mundo padronizado, arraigado numa lógica capitalista de exclusão social da pessoa com deficiência, como um país democrático pode atender aos interesses dessa minoria, permitindo que ela tenha acesso ao mercado de trabalho? A confecção dessa obra, portanto, se atem ao estudo das ações afirmativas no Brasil, tendo em vista o artigo […]
Flexibilização do Direito do Trabalho: avanço ou retrocesso?
Resumo: Durante anos lutas têm sido travadas entorno das condições de trabalho. Em meio aos conflitos, o Poder Público – a partir do século XX – tem mitigado a natureza jurídica de ordem pública das normas de Direito do Trabalho. Neste contexto, questiona-se: a flexibilização do direito do trabalho é avanço ou retrocesso? O presente […]
Trabalho escravo e dano moral
Resumo: O trabalho desenvolvido tem o intuito de analisar a responsabilidade civil do tomador de serviços diante da redução do sujeito a condição análoga à de escravo. Tem por escopo avaliar a aplicação de dano moral diante do que outrora se chamava “trabalho escravo”. Palavras-chave: Trabalho escravo. Responsabilidade civil. Dano moral. Abstract: The work aims […]
A inconstitucionalidade da delação premiada
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de uma abordagem crítica dos pilares cognitivos que sustentam o instituto, busca-se compreender a sua correlação com o agir do Estado, bem como o estudo de sua constitucionalidade, a partir de abordagens […]
Mercado de trabalho e pessoa com deficiência. Exame do artigo 93 da Lei nº 8.213/91
Resumo: Numa realidade marcada por distorções sociais, é imperiosa a adoção de políticas públicas voltadas à inclusão social. Para que se possa constituir um Estado Democrático, faz-se necessário a colocação dos sujeitos num só plano. Nesse contexto, o estudo da relação da pessoa com deficiência com mercado de trabalho tem gerado inúmeros questionamentos. A compreensão […]
Reflexões acerca da súmula vinculante no Brasil
Resumo: O presente artigo objetiva esclarecer o instituto da súmula vinculante no Brasil, nos permitindo expor fundamentos que balizam as correntes que lhe são contrárias e as que atuam em sua defesa. Nesse sentido, procuraremos mostrar, sem a pretensão de esgotarmos o conteúdo, os principais elementos que lhe estruturam, elencando, por conseguinte, de modo isolado, […]
