Flexibilização do Direito do Trabalho: avanço ou retrocesso?

Resumo: Durante anos lutas têm sido travadas entorno das condições de trabalho. Em meio aos conflitos, o Poder Público – a partir do século XX – tem mitigado a natureza jurídica de ordem pública das normas de Direito do Trabalho. Neste contexto, questiona-se: a flexibilização do direito do trabalho é avanço ou retrocesso? O presente […]

Trabalho escravo e dano moral

Resumo: O trabalho desenvolvido tem o intuito de analisar a responsabilidade civil do tomador de serviços diante da redução do sujeito a condição análoga à de escravo. Tem por escopo avaliar a aplicação de dano moral diante do que outrora se chamava “trabalho escravo”. Palavras-chave: Trabalho escravo. Responsabilidade civil. Dano moral. Abstract: The work aims […]

A inconstitucionalidade da delação premiada

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de uma abordagem crítica dos pilares cognitivos que sustentam o instituto, busca-se compreender a sua correlação com o agir do Estado, bem como o estudo de sua constitucionalidade, a partir de abordagens […]

Mercado de trabalho e pessoa com deficiência. Exame do artigo 93 da Lei nº 8.213/91

Resumo: Numa realidade marcada por distorções sociais, é imperiosa a adoção de políticas públicas voltadas à inclusão social. Para que se possa constituir um Estado Democrático, faz-se necessário a colocação dos sujeitos num só plano. Nesse contexto, o estudo da relação da pessoa com deficiência com mercado de trabalho tem gerado inúmeros questionamentos. A compreensão […]

Reflexões acerca da súmula vinculante no Brasil

Resumo: O presente artigo objetiva esclarecer o instituto da súmula vinculante no Brasil, nos permitindo expor fundamentos que balizam as correntes que lhe são contrárias e as que atuam em sua defesa. Nesse sentido, procuraremos mostrar, sem a pretensão de esgotarmos o conteúdo, os principais elementos que lhe estruturam, elencando, por conseguinte, de modo isolado, […]