Estudo de caso: Princípios Constitucionais e coerência do ordenamento como soluções para impasses entre normas jurídicas
Resumo:O objetivo principal deste artigo é a realização de um estudo de caso à luz de duas das mais importantes teorias jurídicas modernas: a perspectiva principiológica de R. Dworkin e a perspectiva da coerência do ordenamento de N. Bobbio. Desse modo, procuraremos aqui analisar o sentido e o alcance da Resolução 7/2005 do CNJ, que […]
