Camila Vicenci Fernandes
Resumo: O presente artigo aborda a questão do conflito entre normas de jus cogens (especialmente os Direitos Humanos) e a imunidade de jurisdição de...
Resumo: Este trabalho tem por escopo procurar as razões que levaram a humanidade a coibir a prática de condutas ligadas à superstição em sociedades...
Sumário:Introdução; 1.Perspectivas Técnico Jurídicas Acerca das Leis de Anistia;1.2 Classificação da norma de anistia dentro do ordenamento jurídico ; 1.3 Espécies de anistia; 1.4...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a questão da liberdade religiosa sob os pontos de vista históricos e jurídicos. Inicialmente, será abordada a questão...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o papel da segurança jurídica e da proteção às legítimas expectativas dos particulares frente aos atos da Administração...
