Camillo Soubhia Netto

A responsabilidade tributária do sócio e a prescrição intercorrente

Nos dias atuais, o que mais vemos é o Governo Federal pressionando a sociedade, na busca de receitas, dentre as quais a principal fonte...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2007 4 min read

A Lei do Colarinho Branco no âmbito das licitações…

I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...
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out 31, 2007 4 min read

A Ganância da Fazenda Pública

Conforme já divulgado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos próximos dias o órgão providenciará a inclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas, com...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2007 2 min read

Infrações Político – Administrativas do Prefeito

Infrações político – administrativas são as que resultam de procedimento contrário á lei, praticadas por agentes políticos, ou quem lhe faça legitimamente as vezes,...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2007 3 min read

A Lei do Colarinho Branco no âmbito das licitações…

I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...
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set 30, 2007 4 min read

A cobrança de juros de mora no Brasil

I – Introdução. A discussão sobre a limitação constitucional dos juros em 12% ao ano, está na memória de todos. A Lei n° 10.406,...
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jul 31, 2007 4 min read

A natureza jurídica do lançamento do imposto de renda…

A questão da natureza jurídica do lançamento do imposto de renda das pessoas jurídicas é, ainda, bastante controvertida. Alguns estudiosos entendem tratar-se de um...
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jul 31, 2007 4 min read

Da coisa julgada administrativa

A lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, em seu artigo 6º, § 3º, diz que coisa julgada é a “decisão judicial de que...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 31, 2007 5 min read

Natureza Jurídica das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas

No que se refere à natureza jurídica das decisões proferidas pelo TCU, é importante esclarecer que há vários estudos que procuram compreendê-las, sendo que...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 31, 2007 6 min read

O uso ilegal do pregão para contratação de advogados

I. Introdução.      Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 31, 2007 2 min read