Direito à literatura: uma questão de política pública

Resumo: No presente trabalho temos como finalidade analisar a relação do Direito com a Literatura explicando os benefícios do trabalho na prisão para a ressocialização do preso. Vemos que o papel da literatura não pode se restringir a um ou a outro indivíduo, mas configura-se em direito fundamental ao ser humano. Para tanto, traremos definições […]

O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o limite e tarefa do estado

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação do princípio da dignidade humana como limite e tarefa do Estado. Onde será criado um arcabouço abrangendo desde seu conceito, a relação dos direitos fundamentais e a própria Constituição Federal de 1988 e a forma como o princípio da dignidade humana atua como limitador e […]