Pensão alimentícia e as modificações no atual Código de Processo Civil

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as características e o procedimento a ser utilizado para requerer o benefício da pensão alimentícia, bem como as hipóteses que permitem a sua exoneração e, principalmente, as modificações trazidas pelo atual Código de Processo Civil. Além do mais, pode-se afirmar que a mencionada norma legal buscou sanar […]