Formas autocompositivas de solução de conflitos: a mediação em Montes Claros

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e coleta de dados nos Núcleos de Mediação da cidade de Montes Claros. Ressalta-se que a partir do seu marco legal, a Lei 13.140/2015, a mediação passou a ser mais praticada e […]

O método APAC como alternativa na execução penal

Resumo: O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2016). A superlotação viola o princípio da individualização da pena e o princípio da dignidade da pessoa humana e acaba aumentando a reincidência. O índice […]

Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia apac

Resumo:Sob a iniciativa de Mário Ottoboniem 1972,um grupo de estudiosos fundamentarama aplicação de um novo método de recuperação e ressocialização dos apenados. O chamado, Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, APAC, tem por base humanizar a pena e a reintegração social do, então chamado, recuperando.A metodologia do APAC baseia-se na aplicação de doze elementos, […]