Daniel Domingues de Sousa Filho

Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

Sumário: 1. Introdução. 2. O Sistema Atual. 3. O Modelo Proposto. 4. Conclusão. 1. Introdução: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2009 5 min read

Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos…

INTRODUÇÃO: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 25/2009) de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que pode dar...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2009 4 min read