Daniel Ferreira de Souza

Implicações da desapropriação por utilidade pública do Decreto-Lei n.º…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal analisar o processo de desapropriação por utilidade pública para projetos de longo prazo, considerando implicações oriundas...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais

Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a…

Resumo: O estudo provoca a reflexão sobre a utilização da arbitragem no âmbito dos contratos de Parcerias Público-Privadas para resolução de conflitos de interesses...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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