Daniel Marques de Camargo
O trabalho tem como referencial teórico a obra supracitada, de Cândido Rangel Dinamarco, no trecho que aborda os aspectos político-jurídicos mais importantes relacionados ao...
A Lei nº 11.340, publicada em 07 de agosto de 2.006, e que entrará em vigor 45 dias após a publicação, criou instrumentos...
Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado...
