Danyelle Cristina Fernandes

A ressocialização do sentenciado a luz da dignidade humana…

Resumo: A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2011 16 min read