David Pimentel Barbosa de Siena

Fraudes em certames de interesse público e a Lei…

Aos 16 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que...
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Tortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidade

Resumo: Este ensaio tem por finalidade propror um convite para uma primeira leitura e análise das bases dogmática-filosóficas a respeito da tortura. Busca-se delinear...
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A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito…

Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica...
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Conflito de leis penais militares no tempo e a…

A Constituição da República Federativa do Brasil elencou entre as sanções proscritas a denominada pena capital ou de morte (artigo 5°, inciso XLVII, alínea...
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Embriaguez ao volante e mortes no trânsito: “novas” polêmicas,…

Resumo: Análise do PLS n. 48/2011, do HC 107.801, e outras questões polêmicas relativas à embriaguez ao volante e mortes no trânsito Segundo a...
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Dispositivos antifurto nos caixas eletrônicos e seus reflexos penais

Há aproximadamente um ano no Brasil, criminosos passaram a se dedicar a uma nova modalidade de conduta criminosa, consistente em causar a explosão de...
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Breves apontamentos sobre a prescrição penal

Resumo: Estudo introdutório sobre os principais aspectos da prescrição no Direito Penal. Sumário: 1. Punibilidade; 2. Extinção da Punibilidade; 3. Distinção entre prescrição, decadência...
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