Do auxílio-doença acidentário e da competência para ações de natureza previdenciária

Resumo: O presente artigo visa abordar algumas questões sobre o auxílio-doença acidentário, a exemplo da competência para ações de natureza previdenciária. Sumário: I – Introdução; II – Dos prejuízos ocasionados ao trabalhador pela não concessão do auxílio-doença acidentário; III – Da Competência para ações de natureza previdenciária. I – INTRODUÇÃO No rol dos benefícios previdenciários, […]

Notas acerca da herança jacente e vacante

Resumo: O presente artigo pretende abordar questões acerca da herança jacente e vacante, estabelecendo a personalidade jurídica, distinções, bem como analisar a situação do herdeiro quando da reivindicação da herança. Sumário: I – Introdução; II – Personalidade Jurídica na Herança Jacente; III – Estado de Jacência: Transitório e Limitado? IV – Vacância Situação de Certeza […]

A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho

Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual de trabalho após o prazo de vigência da negociação coletiva. Neste ínterim, questiona-se: a) Uma vez inserida […]

Conflitos em unidades de conservação com populações tradicionais

“O homem vive da natureza, isto significa que a natureza é o seu corpo com o qual ele deve permanecer em processo constante, para não perecer. O fato de que a vida física e espiritual do homem se relaciona com a natureza não tem outro sentido senão o de que a natureza se relaciona consigo […]

A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho

Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual de trabalho após o prazo de vigência da negociação coletiva. Neste ínterim, questiona-se: a) Uma vez inserida […]

Licitação: inexigibilidade x dispensa

Resumo: O presente artigo versa sobre o procedimento obrigatório, regra geral, para as contratações feitas pelo Poder Público, qual seja, licitação. Analisando, entretanto, as hipóteses em que, legitimamente, tais contratos são celebrados diretamente com a Administração Pública, sem a realização da licitação: a inexigibilidade de licitação ou sua dispensa. Sumário: I. Introdução. II. Princípios norteadores […]

Pronunciamento acerca dos recursos no processo penal brasileiro

Descrição: O presente artigo tem por objetivo trazer as noções gerais acerca dos recursos no âmbito do Processo Penal Brasileiro. Sumário: i. Introdução. II. Natureza jurídica. III. Pressupostos. IV. Efeitos dos recursos. V. Classificação. VI. Espécies. Referências. I – INTRODUÇÃO: Mougenot[1] ao definir recurso cita José Carlos Barbosa Moreira, o qual conceitua-o como “o instrumento […]

Flexibilização/precarização das relações de trabalho no Brasil

Resumo: O presente trabalho pretende expor algumas questões polêmicas acerca da flexibilização das relações de trabalho, mas especificamente no contexto brasileiro. Diante do contexto da globalização da economia, da reestrutura do mercado capitalista nas últimas décadas, é que se insere a discussão acerca das mudanças no sistema de relações de trabalho do país, influenciado pelos […]

O direito de construir diante da função social da propriedade

Resumo: Realizando um exame retrospectivo, percebe-se que não há mais guarida, em nosso ordenamento jurídico, a ideia de que a relação estabelecida entre o indivíduo e o seu bem consiste em um direito individual absoluto e exclusivo[1], no qual é conferida ao proprietário a exclusividade de interesse sobre a propriedade. O direito de construir não […]

Ensaio sobre a seguridade social

Descrição: Tendo em vista que o Estado deve oferecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados ao integral exercício deste direito, elaborei um ensaio versando sobre os aspectos gerais da Seguridade Social, analisando, também, a atuação do Estado Brasileiro nesta área, em comparativo com outros países. Sumário: i. Introdução. II. […]