Décio Luiz José Rodrigues
Segundo a Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao...
Depende do resultado do jogo: se, “roubando” para um time, conseguisse fazer com que este time ganhasse, aí sim caberia a anulação da partida;...
1 – Cabe suspensão do processo “ex officio”, no caso de negativa do Ministério Público? Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público...
