Demétrio Tadeu de Sousa Furtado

Direito sucessório na união estável: Novo posicionamento jurisprudencial brasileiro

Resumo: O presente trabalho visa abordar a suposta inconstitucionalidade do dispositivo legal inserido no Código Civil de 2002, artigo 1790, onde trata do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 31, 2008 13 min read