Estudo comparativo do estatuto do desarmamento

Resumo: Tem-se a intenção de estudar as leis do desarmamento, fazendo um comparativo entre os textos velhos (lei 9.437/97) com normas novas (lei 10.826/03 e o decreto). Sumário: 1. Introdução; 2. Inicio do estudo; do sistema nacional de armas; 3. Do registro; 4. Do porte; 5. Dos crimes e das penas; 6. Tabelas de taxas; […]

Princípio da Igualdade

Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente […]

Greve de agentes políticos: possível?

Sumário: 1. Introdução. 2. Servidores públicos podem fazer greve? 3.  Há possibilidade de os agentes políticos aderirem greve? 4. Direito comparado. 5. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO Ensina De Plácido e Silva que o termo greve tem origem do francês, “originado da frase faire greve ou reunir-se na praça de greve”, entendendo-se como “toda interrupção do […]

Principio da proporcionalidade versus razoabilidade

Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica e da rápida dinâmica necessária a atender as demandas dos problemas pós-nacionais.Embora trabalhemos sob a perspectiva amplíssima dos princípios, proporemos uma analise superficial sobre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, […]