Diogo Lima Trugilho

Responsabilização, julgamento e ditadura no Brasil: O perdão pode…

Resumo: o artigo investiga em que medida o julgamento e a responsabilização penal dos agentes militares possibilitariam a cura da nossa relação obsessiva com...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inaplicabilidade da reserva do possível no estado democrático…

Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu...
Equipe Âmbito Jurídico
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