Dora Maynart Pereira

O princípio constitucional da presunção de inocência, o in…

Resumo: O presente artigo propõe uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate, em detrimento dos preceitos constitucionais da presunção da...
Equipe Âmbito Jurídico
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A proposta de ampliação do número de jurados no…

Resumo: No presente artigo, analisa-se a hipótese do aumento do número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. O anteprojeto do...
Equipe Âmbito Jurídico
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