O novo papel da jurisdição constitucional

1. Introdução e Objetivo O presente artigo tem o escopo de discorrer sobre o novo papel da jurisdição constitucional no Brasil, sobretudo ante às recentes modificações no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional, bem como às decisões da Suprema Corte. Para tanto, faz-se uma breve exposição sobre a evolução da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, […]