A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas
Resumo: O presente estudo, através da análise da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem por objeto analisar e desenvolver a respeito da situação da pessoa surda em face da ressocialização e dos gravames da execução penal, ressaltando a observância da falta de ações afirmativas. Para tanto, aborda a teoria […]
O direito coletivo da criança e do adolescente à proteção jurídica especial e à não-abusividade da publicidade promovida pela rede de consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteção do direito
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise da cultura do consumo inserida no contexto da lógica capitalista com especial observância à proteção do direito coletivo da criança e do adolescente, enfrentando a abusividade da publicidade dirigida a este público-alvo, que se vê persuadido estrategicamente pela rede consumo. A partir de uma análise reflexiva, observa a […]
