Direito dos animais: comentários à legislação federal brasileira

Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise da legislação federal brasileira sob a óptica do movimento pelos direitos dos animais.  Observa-se que o mencionado corpo normativo, embora, por evidente, essencialmente construído com uma visão antropocêntrica, contém avanços significativos e capazes de tutelar de maneira eficiente, se não todos, pelo menos alguns direitos significativos dos […]

Matar ou Deixar Morrer?

Na última sexta-feira (10/11/2006), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, acompanhado dos diretores e membros da Câmara Técnica sobre a Terminalidade da Vida, Roberto d´Avila e Clóvis Constantino, concedeu uma entrevista coletiva, na sede do Conselho, em Brasília, para esclarecer eventuais dúvidas acerca da resolução aprovada pelo plenário da […]

Contribuição ao debate sobre clonagem humana

Introdução Desde a divulgação da produção, com pleno sucesso, do primeiro clone de mamífero, mais especificamente a conhecida ovelha “Dolly”, muito se tem especulado, tanto no ambiente acadêmico quanto na imprensa leiga e, inclusive em debates informais, sobre a possibilidade, ou propriedade, da clonagem humana.  Tal tema, entretanto, não é inteiramente novo.  Já na década […]

Dano moral à pessoa jurídica

“Se o dano não patrimonial tem como pressupostos o dano e a não diminuição do patrimônio, afastada toda idéia de dor moral ou física no que tange às pessoas jurídicas, então, não sabemos em que consistirá este dano, que nem é dor, nem prejuízo…” (Agostinho Alvim) Introdução Não há mais dúvidas, no direito brasileiro, sobre […]